Após meses de negociação com o Ministério Público (MP), o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), busca finalizar nesta semana o projeto de lei referente à reforma administrativa do Poder Executivo. Durante a sessão dessa quarta-feira (7), na Câmara, o líder de governo, Ramon Ramos (PDT), relatou que a intenção do governo é que a votação da propositura ocorra na próxima semana.
Os últimos pontos no debate estão em torno de alguns cargos que receberam algum tipo de apontamento do MP e também do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Os questionamentos são alvo do Judiciário há alguns anos, mas não existia um acordo. Como houve o congelamento de vários cargos, algo que fez com que a reforma administrativa fosse postergada.
Questionado se o projeto também prevê o corte de secretarias, algo anunciado por Orlando Morando antes mesmo de tomar posse, Ramos afirmou que houve algumas mudanças na propositura original. “Como fomos pegos de surpresa com essa situação do Ministério Público, então aconteceram algumas mudanças, pois, teve que se transformar em uma coisa casada entre os dois”, disse o líder de governo sem dar detalhes.
A princípio a reforma administrativa foi feita em partes, pois, parte das pastas existentes na gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT) perdeu o status de secretaria. Relações Internacionais e Orçamento e Planejamento Participativo, devem ser extintas. Cultura virou diretoria, assim como a Coordenadoria de Ações para a Juventude.
Além das secretarias, também serão feitos ajustes em relação aos cargos em comissão, algo parecido com que aconteceu no Legislativo são-bernardense que foi obrigado a reduzir o número de assessores por gabinete de 11 para 10, após o pedido do próprio Ministério Público.
Sessão
A primeira sessão da Câmara de São Bernardo foi marcada por um novo protesto do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). Cerca de 100 pessoas foram até à Câmara, nem todos conseguiram acessar o plenário. A intenção do grupo era falar novamente sobre o terreno ocupado desde setembro.
Na pauta dos trabalhos, foi aprovado o projeto de lei que acaba com a taxa de sinistro cobrada junto ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O ato aconteceu após decisão da Justiça contra a cobrança aprovada pelo mesmo parlamento no ano passado.