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Sentimento de alívio resume a situação dos vereadores da base aliada do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), a partir da confirmação da proposta de suspensão da lei, em que alterou a PGV (Planta Genérica de Valores) em 2017, base para os novos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano (leia mais). Em junho, o Legislativo aprovou de forma relâmpago as mudanças que geraram os reajustes nos carnês distribuídos neste mês.
“(O IPTU) Mudará o comportamento de cada vereador, que dialogará (a partir de agora) cada projeto de lei, estudará com uma lupa e se necessário convocará o secretário para explica-lo. Não podemos votar nenhum projeto somente na base da confiança. Sabemos da importância de algumas propostas que precisam de rapidez, porém, não podemos colocar em risco a população de nossa cidade”, assegura o presidente do Legislativo, Almir Cicote (PSB).
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Em 29 de junho de 2017, uma sessão antes do recesso parlamentar no mês seguinte, 14 vereadores da base aliada aprovaram, em duas apreciações, o projeto de lei que alterou a PGV, enviado por Serra quatro dias antes. Inicialmente, a intenção do bloco de sustentação era votar o texto, com 318 páginas, no dia seguinte à entrega pelo governo ao Parlamento, porém, não houve tempo de inclui-lo na ordem do dia naquela plenária.
No entanto, a confiança entre vereadores e Serra ficou abalada a partir dos recebimentos dos novos carnês neste mês. Proprietários de imóveis na cidade passaram a cobrar os parlamentares pelo aumento abrupto ou até por distorções nos valores venais. Dessa forma, a pressão foi transmitida ao prefeito, que recebeu o pedido da base aliada pela revogação da nova PGV, aprovada pelo mesmo bloco sete meses antes.
Inicialmente sem o recuo de Serra, 13 governistas assinaram requerimento pela instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a origem das distorções dos carnês. Antes, o Parlamento designou os vereadores Fabio Lopes (PPS) e André Scarpino (PSDB) para compor uma comissão junto à Prefeitura de Santo André e entidades do município, a fim de apurar equívocos em valores e os pedidos de revisão.
Com o recuo, Cicote diz que o prefeito teve sensibilidade aos anseios da população. “A gente já tinha essa expectativa, depois que os vereadores criaram toda uma discussão sobre esse tema, com um diálogo intenso com o Executivo. E agora acabou com o prefeito decidindo suspender essa lei, atendendo um desejo dos vereadores e da população de Santo André”, completa.
Horas antes da decisão de Serra, a bancada do PT também protocolou no Parlamento o projeto de lei que revoga as alterações da PGV. “Nós alertamos desde junho, quando o projeto chegou à Câmara, e por isso votamos contra. E protocolamos um projeto de lei pedindo para revogar essa legislação, mas ele (Serra) acertadamente anunciou isso, então vamos acompanhar como se dará esse processo”, diz o líder do bloco petista, Alemão Duarte.
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