ABC arrecada R$ 117,9 milhões com multas de trânsito

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Mesmo com um ano marcado por lamentações de prefeitos a respeito da baixa arrecadação pela crise econômica, as cinco maiores cidades do ABC superaram, juntas, as estimativas orçamentárias de 2017 em receitas oriundas de multas de trânsito. Segundo dados dos portais da transparência de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá, o valor agregado nas planilhas financeiras era de R$ 108,3 milhões, mas até dezembro, o montante alcançou R$ 117,9 milhões, quantia 22,39% superior aos números de 2016.

Os números de 2017 vão na contramão dos dados referente ao ano anterior, quando esses cinco municípios estimaram receitas com multas de trânsito em R$ 107,8 milhões, mas agregaram aos cofres públicos R$ 96,3 milhões. Em 2016, apenas Mauá e Diadema superaram as estimativas de arrecadação com infrações de motoristas, situação que mudou ao fim do ano passado, uma vez que três cidades passaram os cálculos previstos nas peças orçamentárias.

Entre os cinco maiores municípios do ABC, Mauá é a campeã em arrecadação de multas de trânsito no ABC. A cidade gerida pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB) destinou aos cofres públicos R$ 32,6 milhões, embora a quantia prevista no Orçamento de 2017 seja consideravelmente mais modesta: R$ 22,6 milhões, valor superado em outubro, conforme noticiou o RD (leia mais). Em 2016, na gestão do ex-prefeito Donisete Braga (PT), o governo arrecadou R$ 23,7 milhões, enquanto o projetado era R$ 21,5 milhões.

Os números que tornam Mauá a maior arrecadadora de multas do ABC são contraditórios, se comparados às quantidades de carros convencionais, motos, micro-ônibus e caminhonetes, conforme dados do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) de agosto de 2017. Naquele mês, a cidade registrou 206,9 mil automóveis, enquanto São Bernardo e Santo André, sob os mesmos critérios, contavam com 561,2 mil e 517 mil veículos, respectivamente.

Embora tenha adotado a medida de retirar os seis radares móveis de circulação pelas ruas de Santo André em outubro, o governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) é o segundo em arrecadação com multas de trânsito na região: R$ 31,4 milhões. No entanto, a cidade não atingiu a estimativa prevista no Orçamento de 2017, de R$ 35,7 milhões. Em 2016, na gestão do antecessor Carlos Grana (PT), a quantia arrecadada foi de R$ 28,9 milhões, enquanto o esperado era de R$ 39,6 milhões.

As vias andreenses também recebem fluxos de municípios vizinhos como São Caetano, São Bernardo, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, muitas vezes com sentido a São Paulo e vice-versa. Ao retirar os radares móveis, Serra afirmou que a iniciativa era acabar com a perspectiva de “indústria das multas” aos motoristas que trafegassem pela cidade.

O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), registrou até 5 de dezembro, data da última atualização no Portal da Transparência, a quantia de R$ 24,1 milhões em multas de trânsito, entre os R$ 23 milhões previstos. No ano anterior, na administração Luiz Marinho (PT), a receita atingiu R$ 18,9 milhões, valor inferior aos R$ 21 milhões estimados.

São Caetano é a quarta cidade que mais arrecada com infrações de motoristas no ABC. A gestão do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) destinou ao erário R$ 16,1 milhões, superando a previsão inicial em 2017, que era de R$ 11,5 milhões. Em 2016, no governo do antecessor Paulo Pinheiro (PMDB), a situação era inversa: o valor arrecadado foi de R$ 11 milhões, inferior à estimativa orçamentária, em R$ 13,6 milhões.

Diadema, por sua vez, não atingiu a estimativa na arrecadação de multas, inicialmente prevista em R$ 15,5 milhões. Até o fim de dezembro, o montante chegou a R$ 13,4 milhões. Em seu segundo mandato, o prefeito Lauro Michels (PV) projetou para 2016 o valor de R$ 12 milhões, e teve o retorno, em infrações de condutores, de R$ 13,7 milhões.

Segundo o Detran-SP, São Caetano e Diadema contaram, em agosto de 2017, com 141,7 mil e 195,9 mil carros convencionais, motos, micro-ônibus e caminhonetes.

De acordo com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (lei federal 9.503/1997), toda a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.