Atila cogita taxa do lixo para Mauá a partir de 2018

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O governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), deve encaminhar, à Câmara dos Vereadores, o projeto de lei que prevê a criação da taxa do lixo, na próxima e última semana antes do recesso parlamentar. A nova tributação serviria para quitar a dívida com a Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, empresa de coleta e destinação de resíduos sólidos na cidade. Por sua vez, a gestão mauaense nega a pretensão de criar a cobrança.

Segundo interlocutores do governo, inclusive do secretariado de Atila, os vereadores devem apreciar a matéria no dia 12, última sessão ordinária do ano. Dessa forma, a proposta pode passar por votação a toque de caixa, sem ampla discussão com a população e com a sociedade civil organizada, embora ainda necessitasse de uma sessão extraordinária por uma segunda avaliação em plenário, que ocorreria na mesma semana.

A criação da taxa de coleta, remoção, tratamento e destinação do lixo domiciliar é uma forma encontrada pela gestão Atila em quitar o passivo com a Lara. Segundo dados do Portal da Transparência, a empresa prestou serviços correspondentes a R$ 22,9 milhões neste ano, porém, embolsou R$ 11,6 milhões. Portanto, a terceirizada recebeu 50,76% da quantia esperada e, os débitos são de R$ 11,3 milhões, somente neste ano.

Desde abril de 2016, Mauá já paga parcelas referentes ao passivo repactuado de R$ 43,1 milhões com a Lara, por meio de lei sancionada pelo ex-prefeito Donisete Braga (PT). A redação prevê a quitação do débito em 74 meses, com quatro parcelas de R$ 472,9 mil, 10 mensalidades de R$ 733 mil e posteriormente 60 de R$ 754 mil. De acordo com integrantes da gestão Atila, esse acordo está em dia.

O secretário municipal de Governo, João Gaspar (PCdoB), nega que o Paço envie ao Parlamento o projeto de lei da taxa do lixo. “Surgiu essa discussão, mas não há nenhuma decisão de governo com relação a isso. Não temos nem debate com Câmara. Trata-se apenas de um estudo feito pelo governo do Donisete Braga. Neste momento não há nada nesse sentido”, garante.

Além das mensalidades oriundas da repactuação de R$ 43,1 milhões com a Lara, o governo ainda tem compromissos de aproximadamente R$ 2,5 milhões mensais pelos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos. Gaspar diz que não há atrasos deste governo e que Donisete deixou de pagar seis meses à empresa em 2016, embora o valor de R$ 11,3 milhões seja referente a 2017, exercício de Atila, segundo o Portal da Transparência.

Secretário de Serviços Urbanos, Chico do Judô (PEN) afirma que desconhece a criação da taxa de lixo, mas é a favor que a norma seja sancionada no município, ao justificar que Mauá não segue a tendência de outras cidades. A Pasta gerencia as atividades da Lara. “Acho que a taxa do lixo tem que ser criada, desde que seja justa para todos. Existe a possibilidade dessa lei (futuramente)”, admite.

Líder do governo no Parlamento, o vereador Professor Betinho (PSDC) assegura que desconhece a pretensão a respeito da taxa de lixo. “Oficialmente, não tivemos conversa nesse sentido. Ele (Atila) comentou que há esse debate no Consórcio (Intermunicipal Grande ABC), para regularização dessa situação, pela crise que o governo federal incrementou aos municípios, mas não houve conversa de projeto”, diz.

Ribeirão Pires rejeita cobrança

Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (04), a Câmara de Ribeirão Pires rejeitou, por 17 votos a zero, a proposta de taxa de coleta, remoção, tratamento e destinação do lixo domiciliar, encaminhada pelo prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB). Dessa forma, o projeto está definitivamente engavetado, até o governo encaminhar outra matéria, caso insista na criação da cobrança.

Segundo a redação, os moradores de residências com até 50 m² (metros quadrados) ficariam isentos da cobrança. A partir dessa medida, os residentes de Ribeirão Pires poderiam desembolsar entre R$ 1,25 e R$ 1,75 por m². Nos estabelecimentos comerciais, o valor seria fixado em R$ 1,75 por m², enquanto para industrias, a quantia estava projetada para R$ 1,80 m².