A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) concedeu o parecer favorável as contas da Prefeitura de São Caetano em relação ao ano de 2015, ainda na gestão de Paulo Pinheiro (PMDB). O processo avaliado nesta terça-feira (28), tinha pareceres técnicos diferentes. Enquanto a equipe técnica da Corte de Contas dava parecer favorável, o Ministério Público de Contas emitia um parecer desfavorável. O relator-presidente conselheiro Renato Martins Costa resolveu seguir a equipe técnica, assim emitindo o caminho positivo para a avaliação.
Apesar da aprovação, Prefeitura de São Caetano receberá recomendações
O principal ponto de divergência estava em torno dos gastos com pessoal. A princípio os apontamentos diziam que o índice chegou a 58,32%, percentual acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – o limite é de 54%. Porém Costa retirou desta conta R$ 58 milhões referentes a gastos com máquinas e veículos junto a empresa TB Serviços e Transportes. Assim, o percentual é caiu para 53,87%, dando razões para a aprovação das contas da gestão de Paulo Pinheiro.
Contas da Prefeitura de Santo André serão avaliadas na próxima semana
Também em pauta na sessão da Primeira Câmara do TCE-SP, as contas da Prefeitura de Santo André, em relação ao ano de 2015, acabou adiada para a próxima semana. O pedido foi feito após a defesa do Executivo apresentar novos números que aumentam o percentual de investimentos em Educação, sendo que a área já apresentava gastos acima dos 25% exigidos pela Constituição. A avaliação será feita na próxima quarta-feira (5/12).
Recursos contra pareceres desfavoráveis estão na pauta desta quarta
Nesta quarta-feira (29), o Tribunal Pleno do TCE-SP vai avaliar os recursos das Prefeituras de Santo André, São Caetano e Ribeirão Pires, contra a decisão da Corte de Contas que deu parecer desfavorável as contas do ano de 2014. Os recursos estão na pauta do Tribunal há pelo menos duas semanas. Lembrando que o TCE-SP apenas dá um parecer. O julgamento das contas é feito pelas respectivas Câmaras, independente do resultado do parecer.
Auricchio e Jorge Salgado encontram acordo no caso Apae
O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), se reuniu nesta terça-feira (28), se reuniu com o ex-vereador e presidente da Apae de São Caetano, Jorge Salgado, para buscar uma solução para a falta de atendimentos para os pacientes da entidade. Ao saber dos problemas relatados, o tucano pediu para que fosse elaborado um novo contrato para dar continuidade aos atendimentos.