Santo André prevê dobrar verbas com IPTU, mas cria tetos de aumentos

Leia também

Andreense FC e Corinthians sub-20 se enfrentam em Paranapiacaba

há 13 horas

Sinfônica de Santo André se apresenta na reinauguração do Teatro Municipal

há 16 horas

Santo André disponibiliza 148 animais para adoção

há 16 horas

Após projetar aumento de arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até 118,18% entre os orçamentos de 2017 e 2018, o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), garante que não haverá novos reajustes nos carnês até 2021, exceto por reposições da inflação ao longo desse período. A gestão tucana culpa a defasagem deixada pelas administrações anteriores para casos de majoração tributária.

Em meio às reclamações de moradores e da oposição aos futuros valores do IPTU, o secretário de Gestão Financeira, José Carlos Grecco, e o superintendente da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Leandro Petrin, concederam entrevista nesta quinta-feira (23/11) no salão nobre do Paço. Nas falas dos representantes do governo, predominou a defasagem na PGV (Planta Genérica de Valores), desatualizada desde dezembro de 2002.

Segundo o Portal da Transparência, a Prefeitura de Santo André espera receber no próximo exercício até R$ 581,1 milhões de receita por meio do tributo, ante os R$ 266,3 milhões deste ano. “Não haverá nenhum outro aumento de tributo em Santo André neste mandato. Hoje, o que é colocado é para os três anos seguintes deste mandato e ao ano seguinte (2021) do próximo mandato, cabendo ao futuro prefeito fazer a (nova) análise da PGV”, afirma Petrin.

O governo afirma que se aplicasse todo valor defasado para cobrança de IPTU em Santo André, haveria casos de moradores que teriam um aumento de 1.500% nos carnês, que serão emitidos em janeiro. Diante do impasse, Serra encaminhou para apreciação à Câmara dos Vereadores o projeto de lei que estabelece o teto no aumento do imposto para casas (50%), apartamentos (60%), comércios (60%), garagens (60%), indústrias (70%) e terrenos (80%).

Grecco pontua que a Administração somente terá a definição dos novos valores dos 220 mil carnês a partir da aprovação desse projeto no Parlamento. Por essa razão, o governo ainda assegura que não é garantida que a previsão de arrecadação de imposto permaneça em R$ 581,1 milhões. “Esse valor ainda não está contemplado por esse limitador. Então a gente terá de rever esse valor, possivelmente fazendo contingenciamento no início do ano”, explica.

O secretário ainda admite que, neste ano, a gestão terá 20% de inadimplência de IPTU, apesar dos proprietários de residências, empreendimentos comerciais e terrenos já desembolsarem R$ 263,7 milhões, montante que representa 99% da quantia prevista no atual Orçamento. “O valor que vai no Orçamento não é o valor total de lançamentos (de carnês). Quando faço o Orçamento, calculo o valor total que a cidade poderia arrecadar com IPTU, desconto a inadimplência. Em 2016, foram lançados R$ 308 milhões (de R$ 265,4 milhões previstos na peça orçamentária)”, aponta.

Outro apontamento dos dois representantes do Paço para justificar a majoração do IPTU é o equilíbrio das contas públicas. A gestão municipal alega que acumula R$ 325,2 milhões de dívidas de curto prazo, R$ 1,7 bilhão de dívida de precatórios (ambos dados de dezembro de 2016) e uma R$ 1,5 bilhão de estimativa de precatórios do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), o que faz que cada morador de Santo André tivesse uma dívida de R$ 4,9 mil.

A Prefeitura de Santo André também estabeleceu que os pagamentos do IPTU terão tipos de descontos no carnê. Um dos benefícios cabe a moradores que não possuem débitos com a administração terão descontos de 5% sobre o valor tributo, enquanto que munícipes que efetuarem a quitação à vista terão 10% de desconto. As alíquotas variam entre 0,15% (a partir de imóveis com valor venal de R$ 71,4 mil) e 1,8% (acima de R$ 1,6 milhão).

Alta no tributo não afeta empregos, diz Paço

Superintendente da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos de Santo André, Leandro Petrin assegura que a alta do IPTU em até 60% para estabelecimentos comerciais e 70% ao segmento industrial, prevista no projeto de lei no Legislativo, não resultará em desempregos. O responsável pelo setor diz ainda que a proposta de fomento para novos postos de trabalho será enviada aos vereadores até o começo de 2018.

“No ponto de vista da indústria, o IPTU não é o que mais atrapalha. Hoje, os impostos federais representam uma carga muito mais pesada ao setor. No comércio, a ideia é sim ter um segmento atuante e pujante. A cidade deixou de ser industrial para ser prestadora de serviço. O limitador de 60% é justamente para não desarranjar o comércio local”, afirma.

Imposto andreense será o mais elevado do ABC

Com a estimativa orçamentária do governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) para 2018, Santo André pode ter a maior projeção de arrecadação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no ABC: R$ 581,1 milhões. A cidade supera os valores de outras quatro prefeituras da região para o próximo ano: São Bernardo (R$ 466,9 milhões), São Caetano (R$ 148,8 milhões), Diadema (R$ 239,4 milhões) e Mauá (R$ 89 milhões).

Maior cidade em índice populacional no ABC, São Bernardo estima receber em IPTU, até o fim de 2017, a quantia de R$ 396,9 milhões (arrecadou, até o dia 16/11, R$ 330,6 milhões). Com os últimos dados atualizados até esta terça-feira (21/11), Diadema projeta R$ 155,7 milhões (somou R$ 128,7 milhões ao erário), enquanto São Caetano espera por R$ 146,9 milhões (R$ 129 milhões) e Mauá conta com R$ 84,8 milhões (R$ 72,7 milhões).

Entre as cinco maiores cidades do ABC, Santo André também conta com maior percentual de aumento das receitas estimadas de 2017 a 2018: 118,18%. Por sua vez, São Bernardo contará com variação de 17,61% entre as projeções de IPTU no mesmo período, enquanto Diadema vislumbra com majoração de 53,80%. Já a variação em Mauá está em 5% e São Caetano é de 1,23%.