Cerca de 200 servidores públicos de Diadema foram até à Câmara, nesta quarta-feira (11), protestar contra uma proposta do Executivo que visa retirar alguns dos direitos da categoria. Apesar do projeto de reforma do Estatuto do Funcionalismo não ter chegado ao Legislativo, o mesmo será pauta de uma reunião na próxima semana. O Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) prevê greve caso a propositura siga.
A manifestação ocorreu após a notícia de que o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), enviaria uma proposta para a Câmara revisando a Lei Orgânica do Município (LOM) retirando alguns direitos dos servidores como falta abonada, a licença prêmio e a quarta-parte. O projeto seria votado sem qualquer tipo de conversa, mesmo com um ofício assinado por Michels relatando a intenção de debater a ideia com o Sindema.
“Não se tinha a noção se o projeto realmente tinha vindo ou não, mas temos que demonstrar a insatisfação da categoria. Não vamos admitir a perca de direitos. Deixamos claro isso durante a assembleia, não aceitaríamos perdas sobre o assunto e vamos manter isso”, explicou o presidente do Sindema, José Aparecido da Silva, o Neno.
Os manifestantes ficaram nas galerias da Câmara até que foi confirmado uma reunião para a próxima terça-feira (17), no horário matutino, entre a Prefeitura, o Sindema, e líderes dos partidos representados no Legislativo. A intenção do Sindicato é demover Michels da proposta que já é alvo de debates internos no Poder Executivo desde o fim do primeiro semestre.
Além de possíveis mudanças no estatuto, os funcionários públicos ainda aguardam a retomada da mesa de negociações em torno do reajuste salarial. O debate foi paralisado, pois o Executivo diademense está impedido de dar qualquer reajuste, pois seu gasto com o pessoal atingiu 58%, 4% acima do que a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) permite.
PDV
Em duas votações, a Câmara de Diadema aprovou o projeto do Executivo em torno do Plano de Demissão Voluntária (PDV) para funcionários celetistas aposentados. A proposta foi aprovada após a Prefeitura realizar duas mudanças na proposta original visando um maior incentivo para adesão do Plano.
No artigo 7º, que já trazia como incentivo o pagamento de dez salários em quatro parcelas, foi acrescido um bônus de R$ 4 mil, também pagos em quatro vezes. No artigo 8º foi acrescido um novo texto. “O desligamento dos servidores celetistas decorrente do presente Plano de Demissão Voluntária – PDV constituirá em extinção dos respectivos empregos políticos, dando-se plena quitação do contrato de trabalho”.
A proposta foi aprovada por unanimidade. O Executivo prevê uma economia de R$ 2 milhões mensais, caso os cerca de 230 funcionários que se encaixam na situação aderirem ao PDV. O Sindema fará campanha para a não adesão, mas deixam claro que a decisão será individual.