Em mais uma sessão marcada pelo reforço na segurança da Câmara por causa de possíveis protestos do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), os vereadores de São Bernardo aprovaram, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei do programa de parcelamento de ISS (Imposto Sobre Serviços). Medida já foi adotada no primeiro semestre. 3,2 mil pessoas participaram. Do montante de R$ 9,6 milhões, R$ 1,2 milhões já chegaram aos cofres públicos.
A matéria segue as mesmas regras de sua primeira ação. Assim, aqueles que tem valores de até R$ 10 mil podem parcelar o pagamento em 24 parcelas mensais. Acima dos R$ 10 mil, o número de parcelas diminui para 12. “Estamos vivendo uma época de crise e temos que ajudar os bons pagadores. Esperamos que a participação da população seja tão grande quanto foi no início do ano”, disse o líder de governo, Ramon Ramos (PDT).
Outra regra que será mantida é para aqueles que entraram com recursos administrativos em relação ao pagamento, fato que ocorreu no ano passado quando a Prefeitura, então comandada pelo prefeito Luiz Marinho (PT), enviou carnês com valores que chegavam a R$ 20 mil, principalmente em áreas que recentemente tinham sido regularizadas. Essas pessoas devem abdicar do processo para ter o direito ao parcelamento.
Segundo números do Poder Executivo, 4.459 pessoas entraram com as ações, somando cerca de R$ 13,9 milhões. Ainda não houve uma decisão sobre os processos administrativos protocolados na Prefeitura. Na próxima semana, será enviado ao Legislativo o projeto de lei que visa unificar a alíquota de ISS de seis itens, ação oriunda de acordo no Consórcio Intermunicipal Grande ABC.
Segurança
Uma semana após o protesto do MTST que ocupou um terreno de 60 mil m², no bairro Planalto, a Câmara de São Bernardo reforçou a segurança em torno do Legislativo. Existia a expectativa de novas manifestações para esta quarta, porém nada aconteceu. Só foi permitida a entrada por uma porta que dá acesso a parte de trás do anexo II do Legislativo. Quem tentava acompanhar os trabalhos tiveram que passar por revista da GCM (Guarda Civil Municipal). Nenhuma ocorrência foi registrada no local.