O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André (Condephapaasa) deu início, nesta semana, no processo de tombamento dos prédios que abrigam os Correios e a Escola Estadual Américo Brasiliense, ambos na região central. Segundo a Prefeitura, toda ação pode durar pelo menos seis meses.
Segundo o Executivo, o motivo para ação do Patrimônio Histórico é a relevância cultural / histórica das edificações e dos serviços nelas oferecidos, ambas referência para os munícipes. Além disso fazem parte do conjunto da Praça IV Centenário parcialmente já tombada (Centro Cívico Municipal).
Após a publicação do início do processo no Diário Oficial do Município (DOM), na última quarta-feira (13), será aberto o estudo de tombamento dos bens, sendo que os dois prédios já estão previamente protegidos até que se conclua o estudo.
Os proprietários dos Correios (União) e do Américo Brasilense (governo do Estado) serão notificados e processo será encaminhado ao Corpo Técnico do Conselho que terão seis meses para elaborar os estudos. Caso seja deliberado o tombamento, haverá o período de recursos. Caso nada seja alterado, o prefeito Paulo Serra (PSDB) pode sancionar a medida.
Na publicação do DOM, foi feita a exigência para nenhuma alteração. Segundo o Executivo de Santo André, o fato pede apenas que tenham mudanças na estrutura física. Questionado sobre as consequentes pichações nos dois prédios, a Prefeitura salienta que a Secretaria de Segurança Cidadão continua atenta à ação dos pichadores, mas que o processo de tombamento não exime o proprietário dos imóveis de sua responsabilidade sobre manutenção e segurança.