Em rápida reunião, os membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Lixo, na Câmara de São Bernardo, aprovaram nessa quarta-feira (23), o relatório final escrito pelo vereador e relator da Comissão, Juarez Tudo Azul (PSDB). Com a decisão, o texto segue para o plenário para passar pelo crivo de todos os vereadores.
“Conseguimos apontar muitas coisas, muitas irregularidades sobre esse contrato. Além disso, o fato de ter acontecido o acordo entre a empresa (SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara) e a Prefeitura mostra que existia erros nesse contrato, o que também demonstra que tem uma grande importância nessa história. Tivemos apoio da equipe jurídica da Câmara nessa história e conseguimos chegar a esse relatório”, afirmou o vereador e presidente da CPI, Ary de Oliveira (PSDB).
O próximo passo será a publicação do relatório no Boletim Informativo (BI) da Câmara, algo que deve ocorrer até a próxima sexta-feira (25). A votação em plenário vai ocorrer no dia 30. Caso seja aprovado, cópias do relatório serão enviados para o Ministério Público e a Prefeitura de São Bernardo.
Relatório
Segundo o relatório, “dentre muitos aspectos, alguns pontos destacam-se como os mais críticos. São eles: o modelo de remuneração, as formas pelas quais são realizadas as medições de serviços no que tange à qualidade e a quantidade e o não cumprimento de prazos com consequente descaracterização da parceria público-privada”.
80% do valor total era pago a partir do que era atribuído “em função da execução adequada dos serviços” e os demais 20% eram atribuídos “ a avaliação qualitativa. Porém, Tudo Azul relatou que não foi apresentado qualquer tipo de mecanismo para verificação dos serviços. O vereador considera que nem mesmo o fato dos caminhões usados na coleta de lixo usarem um GPS para assegurar o local que passaram, garante que realmente tal lugar receber o serviço.
Outro de ponto de dúvida do relatório é o pagamento ou não do repasse para a construção da Usina de Lixo no terreno ao lado do antigo lixão do Alvarenga. Segundo o relatório, não houve uma comprovação sobre o assunto. O consórcio SBC VR negou qualquer tipo de repasse, alegando que o mesmo só seria realizado após o início da obra que não começou, pois não foi entregue as autorizações por parte da Cetesb.
Por fim, o relatório pede uma reavaliação da forma de pagamento feito pela empresa, a revisão da metodologia para medição dos serviços realizados, providências a não implementação da Usina e a contratação de uma empresa para fazer uma auditoria no contrato, algo que já era pedido pelo diretor-executivo da SBC VR, Ângelo Castro.