A intenção do governo de Santo André de realizar a primeira votação de projetos do pacote econômico na sessão desta terça-feira (27), na Câmara, foi por água abaixo após sua base não conseguir incluir a tempo as propostas de refinanciamento de dívida e de alterações na planta genérica – que causará aumento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Para evitar problemas, as propostas serão votadas em dois turnos na próxima quinta-feira (27), durante o último dia de trabalhos em plenário neste primeiro semestre.
As proposituras foram protocoladas no Legislativo nesta segunda-feira (26). Na manhã desta terça, o governo realizou uma reunião para falar das mesmas. Durante a sessão, foi feito o protocolo para inclusão dos dois projetos na ordem do dia, porém o pedido não feito a tempo para a votação. O líder de governo, Pedrinho Botaro (PSDB), chegou a pedir a suspensão dos trabalhos para tentar incluir as propostas, porém não conseguiu. Assim, o presidente da Casa, Almir Cicote (PSB), acabou convocando uma sessão extraordinária.
Ao ser questionado sobre o ocorrido em plenário, Botaro afirmou que o pedido de suspensão da sessão não foi feito para tentar protocolar os projetos. “Alguns vereadores tinham dúvidas sobre o projeto do IPTU, sobre a questão das alíquotas, porém conseguimos explicar. Já tinha a disposição de votar tudo hoje, porém não deu tempo de protocolar”, explicou.
Willians Bezerra (PT) fez críticas à atuação do governo. “O (prefeito) Paulinho Serra (PSDB) disse que faria um governo de diálogo, mas não é isso que acontece. Eles (governistas) vão fazer a mesma coisa que fizeram na votação da reforma administrativa, vão votar e não vão debater o assunto. Infelizmente é isso que vai acontecer na quinta”, disse o petista.
Projetos
A primeira proposta realiza uma atualização na planta genérica do município, algo que não ocorre desde 2002. Com essa ação, também haverá mudanças na alíquota do IPTU, com alguns bairros tendo aumento do imposto, alguns passaram por redução e outros não sofreram alterações. “Isso será feito, pois em alguns bairros periféricos as pessoas estavam pagando mais IPTU do que em outros bairros mais valorizados. Essa história cria uma discrepância”, explicou o tucano que não especificou quais seriam esses bairros.
Outro ponto do projeto prevê descontos de 5% a 10% para os munícipes que pagarem o tributo em dia. Além disso, moradores com idade acima dos 65 anos terão o desconto de 50%. Porém, essa dedução será limitada a R$ 3,5 mil.
A segunda proposta será para o refinanciamento da dívida dos munícipes com a Prefeitura. Segundo Botaro, esse será o único Refis deste mandato, assim seguindo a mesma linha adotada pelo prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB).
Aprovado
A Câmara de Santo André aprovou em primeira votação o projeto de lei que parcela a dívida do município com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC. O valor de R$ 9,1 milhões será parcelado em 72 vezes. A segunda votação também ocorrerá na próxima quinta.