A Câmara de Mauá fará nesta terça-feira (20), o julgamento das contas da Prefeitura de Mauá relativas ao ano de 2014. As mesmas foram tiveram o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A votação ocorre após imbróglio interno entre os vereadores, principalmente os que faziam parte da base governista do ex-prefeito Donisete Braga (PT).
A princípio a votação ocorreria em março, porém acabou retirada da pauta do Legislativo, pois havia divergência em relação a alguns vereadores que pendiam a votar contrário ao parecer favorável à Braga. Segundo informação dos bastidores, a atual gestão mauaense pediu para que o próprio petista fizesse a articulação com os legisladores e assim que tudo fosse acertado, a votação ocorreria.
O julgamento do Legislativo ocorre uma semana após o TCE-SP ter aprovado as contas da Prefeitura do ano de 2015, algo que também ocorreu em relação as contas de 2013. Assim restando apenas o parecer em torno do último ano da gestão de Donisete Braga.
Parecer
Apesar do parecer favorável, a Corte de Contas fez uma série de recomendações ao Executivo de Mauá. A primeira foi em torno das regras de licitação, pois foi considerado que os procedimentos adotados na licitação para aquisição de material escolar foram “prejudiciais à competitividade e contrários à jurisprudência da Corte”.
Além disso, foi pedida a implementação de medidas “para melhoria na qualidade das instalações físicas das Unidades Escolares, assim como quanto ao aperfeiçoamento dos professores da rede municipal”. Também foi pedido o aperfeiçoamento no controle do consumo de combustíveis e que fossem estabelecidos limites para abertura de créditos adicionais e transferências, remanejamentos e transposições, condicionando-o à inflação projetada para o período.