A Câmara de Santo André aprovou, em primeira votação, projeto de lei do Executivo sobre doação de área de 3.500 m², no bairro Paraíso, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O texto deve voltar à pauta de discussão na próxima quinta-feira (11).
O vereador Lucas Zacarias (PTB) apresentou uma emenda ao projeto, que obriga o Sebrae a destinar parte do terreno a preservação ou implantação de área verde.
A votação da proposta estava condicionada a visita de um representante do Sebrae ao Legislativo para sanar dúvidas dos vereadores quanto às contrapartidas que a instituição ofereceria ao município.
O encontro ocorreu na última segunda-feira (08), com alguns parlamentares, entre eles, Pedrinho Botaro (PSDB), líder de governo na Câmara, que explicou a intenção da instituição em aumentar a capacidade de atendimento na Região com a nova sede.
No encontro também foi questionada a possibilidade de os moradores de Santo André terem cotas para participação das atividades da Sebrae. “Como a instituição recebe verbas do governo Federal, isso não vai ser possível. Mas há a possibilidade de cursos gratuitos em bairros do município, por meio do Sebre Móvel”, explica o tucano.
O vereador Willians Bezarra (PT), que sugeriu o encontro, foi um dos que não puderam participar, por ter agenda do partido na Capital. Apesar de ser da bancada de oposição, o petista se colocou a favor do projeto, desde que haja cursos gratuitos e descentralizados para moradores. “Será algo bom para a cidade, pois fomentará o empreendedorismo e irá gerar empregos”, diz.
No texto, a área será cedida para a instalação de uma nova sede regional do Sebrae, que está na cidade desde 1993, porém é necessário cumprir o prazo de 12 meses para apresentação do projeto, seis meses para início e 36 meses para conclusão das obras. Caso as obrigações não sejam seguidas, a doação será revogada.