O projeto de lei que cria o programa Fila Zero foi votado em primeira votação na Câmara de Santo André, nesta quinta-feira (23/03). O objetivo do programa é zerar a fila por atendimento na rede de saúde municipal entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016. Aprovado por unanimidade, o projeto recebeu 18 emendas da bancada do PT e deve voltar à pauta na próxima semana.
O projeto de lei visa permitir que hospitais e clínicas reduzam as dívidas que possuem com o município por meio da realização de exames. A fila de consultas com especialistas chega a 57.812 solicitações, com destaque para dermatologia com 11.689 pedidos, neurologia adulto com 7.764 pedidos e proctologia com 4.137 solicitações. Há ainda 60.808 guias de pedidos de exame pendentes.
Entre as emendas estão a possibilidade de representantes da sociedade e da Câmara acompanharem a fiscalização sobre o andamento do programa, correções em redação no projeto de lei e a questão do pagamento das consultas e exames. “Se hoje um exame paga R$ 50 para o laboratório, pelo projeto de lei o devedor poderá abater até R$ 250. Esses são números hipotéticos, mas achamos que esse valor deve ser menor”, exemplifica o vereador, Eduardo Leite (PT).
Além das emendas, os vereadores também formalizaram o convite aos secretários Ana Paula Peña Costa (Saúde), José Grecco (Finanças) e Caio Costa (Assuntos Jurídicos) para virem à Câmara prestar esclarecimentos sobre o projeto.
Leite destaca que um dos questionamentos é sobre o repasse de 25% para Educação. “Se o montante dessa dívida entrasse no orçamento, esse percentual deveria ser destinado à Educação. Temos de verificar como fica isso”, afirma.
Para o líder do governo da Câmara, vereador, Pedro Botaro (PSDB), afirma que o que for propositivo para melhorar o projeto será acatado pelo governo. “Algumas emendas podem ser suprimidas com as explicações dos secretários, pois algumas podem ter sido sugeridas por falta de entendimento”, diz.
Botaro afirma ainda que o governo não tem pressa para votar o projeto em segunda votação e que a ação não é uma regra. “Vale lembrar que não é renúncia de receita, pois hospitais e clínicas que estiverem no programa devem estar em dia com a Prefeitura em 2017. A ideia é zerar a fila de espera formada até 2016 e depois o Sistema Único de Saúde funcionar normalmente”, salientou.
Quanto a estender a ação para outras áreas, como a Educação, o prefeito Paulo Serra ressaltou que essa é uma possibilidade, desde que esteja respaldada juridicamente. “Temos de verificar o que é bom para a cidade. É algo que podemos avaliar como será executado”, afirma.