Câmara de São Caetano levanta recesso por projeto de zoneamento

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A Câmara de São Caetano confirmou nesta terça-feira (24), o levantamento do recesso para a votação, em dois turnos, do projeto de lei que visa alterar a lei de zoneamento de postos de gasolina. As duas sessões extraordinárias acontecerão na próxima quinta-feira (26), ás 11h. O objetivo da propositura é garantir a utilização da Escola Municipal Infantil (EMI) José Auricchio que foi construída ao lado de um posto de combustíveis.

O projeto visa alterar o artigo 1º da lei 2.055, de 16 de agosto de 1973, retirando o inciso 2 que só permite a construção de postos de combustíveis com uma distância mínima de 300 metros de escolas, parques infantis, bibliotecas públicas, hospitais, postos de saúde, quartéis, e repartições públicas em geral. O que permitiria o funcionamento da EMI José Auricchio, no bairro Santa Paula.

A intenção do Executivo é que o local abra 400 novas vagas na rede pública de ensino. Uma das reclamações daqueles que são contra o projeto é o forte cheiro de combustível no local. Segundo o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), o fato não atrapalharia as aulas no local que já foi usado para armazenar a merenda escolar do município.

A Comissão Provisória de Justiça e Redação deu o parecer deixando a decisão a critério do Plenário. A Comissão Provisória de Finanças e Orçamento concedeu o parecer favorável ao projeto. As duas votações ocorrem em sequência a partir dás 11h.

A Câmara sul-são-caetanense será a única da região a ter o recesso levantado neste mês. O recesso parlamentar termina no dia 1º de fevereiro quando as Casas de São Bernardo e Rio Grande da Serra voltam a funcionar. No dia 2 será a vez de Diadema e Santo André. No dia 6 retornam as sessões em Mauá, Rio Grande da Serra e São Caetano (sessão ordinária).