Consórcio e Ibama afirmam cumprir legislação no caso de estaleiro na BA

A Enseada Indústria Naval S.A. informa que não teve acesso aos autos e até o momento não foi citada na ação civil pública contra a empresa noticiada nesta segunda-feira, 9, pelo Ministério Público Federal (MPF). A companhia garante que desde o início da implantação do estaleiro vem cumprindo com a legislação vigente e todas as exigências dos órgãos licenciadores.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou nesta segunda-feira, 9, a ação civil pública contra as empresas integrantes do Consórcio Estaleiro Enseada do Paraguaçu (Odebrecht, OAS Engenharia e Participações, Construtora OAS, Kawasaki Heavy Industries, UTC Engenharia ) e contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a União e o Estado da Bahia “por autorizarem e instalarem, ilegalmente”, o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, na Reserva Extrativista Baía de Iguape, em Maragogipe (BA), a 150 quilômetros de Salvador. As informações foram divulgadas pela Assessora de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia.

A Odebrecht, a OAS e a UTC comandaram cartel de empreiteiras no esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Seus dirigentes acabaram presos na Operação Lava Jato.

Também citado na ação civil pública, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) declarou que os atos administrativos do Ibama são públicos e baseados na legislação vigente e que o instituto aguarda notificação da Justiça para analisar o teor da ação civil pública e apresentar defesa em juízo.

O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior requer à Justiça Federal, liminarmente, “que os réus tomem providências para reparar os danos ambientais causados pela obra”. Segundo a ação, o Estaleiro Enseada do Paraguaçu foi construído em parte da Reserva Extrativista (Resex) Baía do Iguape, “que teve seus limites territoriais alterados ilegalmente para possibilitar a implantação do polo naval na região”.