Kassab admite que governo estuda medida provisória para intervenção na Oi

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O ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicação, Gilberto Kassab, admitiu nesta segunda-feira, 7, que o governo estuda a edição de uma medida provisória para permitir uma intervenção na Oi, que corre o risco de decretar falência.

Kassab, no entanto, afirmou que a “prioridade” do governo é ajudar a empresa em sua recuperação judicial ou buscar uma solução de mercado. Ele, no entanto, disse que o governo precisa estar preparado se precisar intervir.

“Hoje essa medida provisória nada mais é do que uma preparação do governo para uma eventualidade de uma intervenção, mas o governo hoje não pretende intervir. O governo está 100% concentrado em sua ação de ajudar a Oi na sua recuperação”, disse o ministro.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, embora a MP esteja sendo formulada para resolver os problemas da empresa, a medida contemplará também empresas de outros setores, não apenas de telecomunicação.

O plano estudado pelo governo é alterar a legislação de recuperação judicial, autorizando intervenção em casos de concessão, autorização e até permissão. Atualmente, a Lei de Recuperação Judicial só permite intervenção nos serviços prestados em regime público (concessão). O caso não atende a Oi, que também atua no ramo da telefonia fixa.