Receita não estuda alteração do prazo da repatriação, diz Rachid

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O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta sexta-feira, 21, que a Receita Federal estuda novas medidas para facilitar a entrada dos contribuintes no programa de repatriação de recursos no exterior, mas afirmou que não há previsão de alteração no prazo de adesão ao programa, que acaba no dia 31 de outubro.

“Estamos estudando novas medidas para permitir que contribuintes possam aderir ao programa dentro do prazo. Há demanda, mas não se estuda alteração do prazo”, afirmou Rachid em entrevista nesta tarde. Ele ressaltou que a data final é prevista em lei, e que há dificuldades para alterá-la por medida provisória, já que se trata também de matéria penal.

O secretário destacou também que a Receita já alterou algumas datas relacionadas à entrega de informações. A data para retificação do Imposto de Renda de 2014 passou de 31 de outubro para 31 de dezembro, assim como o prazo para que bancos do exterior comprovem dados enviados pelos contribuintes. O prazo final para declarar a repatriação, porém, continua em 31 de outubro.

Rachid não quis fazer estimativas para a arrecadação do programa – o governo trabalha com mais de R$ 50 bilhões. De acordo com fontes do Ministério da Fazenda, a Receita já arrecadou mais de R$ 20 bilhões até esta sexta-feira. “A adesão ao programa de repatriação está sendo expressiva”, afirmou o secretário.

Argentina

Depois de reunião com o administrador federal de Ingressos Públicos da Argentina, Alberto Abad, o secretário anunciou que será firmado um memorando de entendimento com o governo argentino para a troca automática de informações financeiras e patrimoniais de cidadãos dos dois países.

No país vizinho, o governo Maurício Macri também executa um programa de regularização de recursos mantidos no exterior. “Essa é uma agenda que a maioria dos países está adotando por força da mudança da cultura dos governos em fomentar o intercâmbio de informações. O espaço para esconder o dinheiro está cada vez menor”, completou.

Em um primeiro levantamento, relativo ao ano de 2015, o fisco brasileiro identificou, por exemplo, 1.100 pessoas físicas argentinas que fizeram operações imobiliárias no Brasil. Desses, 142 foram selecionados – com operações superiores a R$ 500 mil – e terão os dados repassados ao país vizinho. Também foi identificada movimentação financeira de 11 mil argentinos. O fisco separou 134 movimentações, de mais de R$ 500 mil, sendo R$ 154 milhões em crédito e R$ 156 milhões em débito.

Pelo lado argentino, foram destacados 75 mil brasileiros residentes, dos quais apenas 10% declaram impostos naquele país. Também serão repassadas informações em relação a 1.047 imóveis, 10.900 automóveis e 11.700 contas com movimento bancário.