Oposição quer informações sobre cobrança de taxa de esgoto em Mauá

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Vereadores oposicionistas de Mauá enviaram nesta terça-feira (4), uma solicitação para a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá (ARSEP) informe sobre a cobrança de uma taxa de esgoto que está sendo cobrada dos munícipes. Segundo Edgard Grecco (Pros), a taxa é cobrada de forma “indevida” levando em conta o decreto nº 7996/14.
No artigo 1º, parágrafo 2º diz que “as tarifas de esgoto tratado poderão ser cobradas somente a partir do momento do inicio do tratamento”. Grecco interpreta que o cobrança só poderia ser feita com 100% do esgoto da cidade coletado e tratado.

Segundo o documento protocolado no legislativo existem 125 mil casas no município, sendo 121.250 atendidas pela SAMA com rede de água, 111.550 atendidas com rede de água e coleta de esgoto e apenas 11.155 casas (10% do total) com rede de água, coleta e tratamento de esgoto, ou seja, mais de 100 mil casas estão pagando a taxa sem que o esgoto esteja tratado.

Outro documento apresentado falou sobre uma audiência entre Grecco e o Thadeu Pinto, diretor da Oderbrecht Ambiental, empresa responsável pelas obras e investimentos na área, que alegou que a empresa entende que a cobrança deve ser feita imediatamente após a estação de tratamento entrar em operação.

Segundo o líder de governo José Luiz Cassimiro (PT), a prefeitura irá rever o decreto. A intenção é que a cobrança seja realizado a partir do momento em que um bairro tiver com toda a rede de água, coleta e tratamento de esgoto feita e que a taxa já paga pelos munícipes seria abatida nas próximas contas de água. O petista não deu data ou prazo para a mudança.

Reclamações

A reportagem do RD mostrou nesta terça-feira (4), que moradores do bairro Parque das Américas reclamam da cobrança da taxa, que representa mais de 50% do valor final, mesmo sem possuir a canalização do esgoto. Moradores afirmam que a prefeitura mauaense alega que os mesmos recebem o serviço e que por isso existe a cobrança.

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