Documentos da CPI da Craisa são enviados para o MP

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O vereador de Santo André, Ailton Lima (SDD), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura denúncias de irregularidades na Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (Craisa), apresentou, durante sessão ordinária desta quinta-feira (12), relatório final da CPI aos vereadores. O documento traz os encaminhamentos sugeridos e aprovados pelo grupo. Entre eles, entrega de cópia integral do processo ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para análise de contratos objeto da CPI; ao Ministério Público do Estado de São Paulo para apuração de eventuais irregularidades administrativas e criminais; e à Prefeitura de Santo André e Craisa, sugerindo regularização de permissão de uso à Coop, bem como realização de novo certame. Ainda de acordo com o texto, foi possível identificar diversas oportunidades de aprimoramento nos procedimentos administrativos, contábeis, financeiros e de contratações, especialmente com amparo no parecer da Fundação Getúlio Vargas. “Todos os apontamentos culminaram no intuito de sanear tais irregularidades, por meio do aprimoramento e regularização dos seus controles e procedimentos internos, permitindo assim, atingir uma questão eficiente, que deverá obedecer prontamente os princípios constitucionais e da administração pública”, conforme está descrito no relatório.

PT de olho no passado

Conforme explicou Montorinho, foi construído relatório comum em conjunto com todos os membros da CPI e chegaram à conclusão de que a Craisa precisa de mudanças. “Da forma que está operando hoje, vendendo o almoço para pagar a janta, não dá. Essa CPI não terminou em pizza. Nós não temos o poder de policiar, mas temos o poder de fiscalizar e encaminhar o relatório para análise”, afirmou. Já Ailton Lima, espera que a Craisa fuja de ser sempre suspeita de irregularidades. “Que haja mais lisura e transparência”, disse.

Histórico

A Câmara de Santo André instaurou, em abril do ano passado, a CPI da Craisa. O requerimento foi criado pelo vereador Toninho de Jesus (SDD). Ela surgiu com o objetivo de apurar suspeitas de irregularidades de 1992 até hoje. A comissão foi composta por cinco vereadores, sendo Toninho eleito presidente – o que acabou culminando em desentendimento entre os membros da CPI, já que a escolha não foi consensual, pois alguns dos integrantes não estavam presentes. Esta é a segunda vez que a autarquia passa por “pente fino” – a última aconteceu em 2006, após processo licitatório para transporte de merenda. A primeira oitiva da CPI da Craisa foi realizada o ano passado, com a presença do presidente da Associação das Empresas da Ceasa ABC (Aeceasa), João Batista Lima. Depois desse episódio, as oitivas só tiveram retorno na Casa este ano, já com o vereador José Montoro Filho, Montorinho (PT), no comando – pois Toninho cedeu a liderança da comissão para o colega.

Histórico 2

Na ocasião, Lima foi ouvido novamente. Ao todo, cerca de nove pessoas prestaram depoimento, entre elas, o vice-presidente da Associação das Empresas da Ceasa do Grande ABC (Aeceasa), Júlio César Pereira; o superintendente da autarquia, Hélio Tomás Rocha, os proprietários da empresa Logos do Brasil, Jeferson Barbosa Borges e Rita de Cassia Vieira Borges; o ex-superintendente e ex-coordenador jurídico da autarquia, durante a gestão do ex-prefeito Aidan Ravin (PSB), Reinaldo Abud; ex-superintendente, Laerte Satolo; ex-diretor de licitações da Prefeitura, Alair Magni; e o ex-secretário de Cultura e Esportes de Santo André, Carlos Roberto Panini.

Sessão

Na sessão desta quinta-feira, foi aprovado, em segunda discussão, projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Conselho Municipal de Orçamento da cidade. Por conta do segundo jogo do Brasil na Copa do Mundo, que acontece na próxima terça-feira (17), a sessão ordinária terá início, novamente, às 9h30. O expediente legislativo funcionará das 08h às 13h.