Em Santo André, Justiça suspende CPI da Craisa

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Vereadores de sustentação ao governo Carlos Grana (PT) conseguiram na Justiça uma limitar que suspende os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada no início de abril para investigar irregularidades cometidas nas últimas duas décadas de gestão da Craisa (Companhia de Abastecimento Integrado de Santo André). A decisão foi divulgada na tarde dessa sexta (03/05), e deve gerar debate acalorado na próxima sessão do Legislativo. Segundo o presidente da Câmara, Donizete Pereira (PV), cabe recurso.

O pedido para anular os atos da CPI foi feito pelos vereadores governistas José Montoro Filho (PT), Ronaldo de Castro (PRB) e José de Araújo (PMDB). Os três parlamentares se retiraram da comissão na semana passada, por discordaram do modo como foi feita a escolha do presidente e do relator. As duas funções são ocupadas atualmente pelos oposicionistas Toninho de Jesus (DEM) e Ailton Lima (PTB), respectivamente, após eleição que contava com a presença de apenas quatro dos sete membros da CPI. Sargento Lobo (PDT) e Elian Santana (PTdoB) também participam da comissão, que realizou a primeira oitiva no início dessa tarde,

Na expectativa do vereador Montorinho, na próxima terça (7), a Câmara discutirá o futuro da CPI. O petista lembrou que o acordo proposto pela situação para formação da comissão não foi acatado em sua totalidade, e que, se não houver novas conversas sobre isso, a bancada deve insistir no sorteio dos membros. A sugestão protocolada na Câmara e ignorada pelos parlamentares de oposição requeria que a relatoria da investigação fosse indicada pelos governistas, enquanto a oposição assumiria a presidência da CPI.

“Da forma que eles montaram a CPI, nós não concordamos. Eles estão fazendo coisas à revelia, citando o superintendente da Craisa [Hélio Tomaz] na tentativa de anular o edital lançado para compra de boxes [no Ceasa do ABC]. Fica claro que há outros interesses”, apontou Montorinho. O petista adiantou que a bancada de situação vai discutir, na próxima segunda, novo objeto para a CPI da Craisa. “Essa CPI não tem foco, é uma CPI para inglês ver. Nós vamos fazer uma de verdade”, garantiu.

O presidente da Câmara, Donizeti Pereira (PV), recebeu cópia da liminar no final da tarde dessa sexta e afirmou que o documento já foi encaminhado ao setor jurídico da Casa. “Segunda, vamos sentar com os advogados para avaliar o teor da decisão, mas já comuniquei aos vereadores [que integram a CPI]”, comentou. O verde acredita que é possível entrar com recurso para dar continuidade aos trabalhos da CPI. “[A decisão] é em caráter liminar, o que quer dizer que o juiz pede a suspensão até que o fim do julgamento. Nessa decisão, o juiz ouviu apenas o lado dos membros do governo. Cabe recurso”, afirmou o presidente.

Na defesa, Donizeti deve argumentar que os parlamentares de situação agem de modo contraditório ao utilizarem o regimento interno (que estabelece sorteio em caso de falta de consenso na formação da comissão) como justificativa para anular os atos da CPI, sendo que a norma também determina que o presidente e relator sejam eleitos pelos membros da investigação. “Eu segui não só o regimento interno [na formação da CPI], mas a Lei Orgânica, que não cita sorteio”, disse o parlamentar, que se diz contrário ao sorteio porque a medida não contemplaria a proporcionalidade entre partidos.

Primeira oitiva

A dívida de mais de R$ 17 milhões da Craisa, herança da gestão do ex-prefeito Aidan Ravin (PTB), foi posta à margem na abertura das oitivas da CPI. No início da tarde dessa sexta-feira (3), os vereadores Toninho de Jesus (DEM), Ailton Lima (PTB), Elian Santana (PTdoB) e Sargento Lobo (PDT) colheram depoimentos do presidente da Aeceasa (Associação dos Usuários da Craisa), João Batista de Lima, que apresentou um histórico da evolução da gestão da autarquia, com foco na concessão de TPRU (Termo de Permissão Remunerada de Uso) aos permissionários que operam na Ceasa (Central de Abastecimento do Grande ABC).

Acompanhado do advogado da associação, Israel Maziero, Batista explicou que os permissionários receberam, ao longo dos anos, um termo frágil que permite o uso dos módulos e boxes do Ceasa, de modo que a alternância de poder no Paço compromete a estabilidade dos trabalhadores. A situação se arrasta desde o início da década de 1990, quando foi criada a Lei de Licitações. Segundo o presidente, desde 2008 a Craisa não realiza processo licitatório em sua totalidade. “[Na época] houve licitação para o sacolão Santa Terezinha, o posto de gasolina, o mercado atacadista (Ceasa) e o galpão de flores. O processo da Ceasa não foi concluído porque houve divergências, o edital foi impugnado e o governo não conseguiu fechar o certame”, comentou. Hoje, apenas o posto de gasolina e o sacolão Santa Terezinha estão licitados.

Recentemente, a Craisa abriu processo licitatório para compra de 55 boxes da Ceasa. Contrários aos termos estebelecidos no edital, os permissionários promoveram uma paralização, chamando a atenção do Paço. Depois de algumas reuniões com o grupo governista, os trabalhadores conseguiram que o preço dos boxes fosse reduzido e as formas de pagamentos, facilitadas. O presidente da Aeceasa defendeu, durante a oitiva, a concessão de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) aos permissionários operantes hoje no Ceasa. “Somos a favor do que foi feito em outras Ceasas do Brasil, como em Brasília, onde o Ministério Público, Tribunal de Contas e as administrações trabalharam juntos para ceder um termo de ajuste, o que regularizaria a situação de quem tem TPRU”, explicou. Batista também questionou o fato da Craisa licitar apenas os boxes do Ceasa, deixando de lado a área aberta, onde existem módulos e outros espaços.

Sacolão Vila Luzita

Batista ainda lembrou que o sacolão Vila Luzita, administrado pela Coop (Cooperativa de Consumo), operava desde 1991 com termo de permissão de uso gratuito, mas se limitou a fornecer essa informação. O assunto, logo, não foi explorado durante a oitiva. Há algumas semanas, no plenário da Câmara, o vereador Montorinho revelou que, em 2012, a gestão do ex-prefeito Aidan Ravin decidiu cobrar a ocupação do espaço. Um acordo foi feito e, em julho do mesmo ano, a cooperativa depositou R$ 8,5 milhões na conta da Craisa, referentes à gestão do sacolão por mais 20 anos. Segundo o secretário de Gabinete, Tiago Nogueira, a auditoria interna instalada pela atual direção da Craisa apura o paradeiro do dinheiro.