Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência implora ação

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Neste domingo (21) é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data é de reflexão sobre os desafios das políticas públicas de atenção aos brasileiros com necessidades especiais. Entre as barreiras enfrentadas pela classe estão a falta de aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, que aguarda votação há quase 10 anos e o cumprimento da Lei de Cotas no setor privado.

João Felippe, especialista em acessibilidade e inclusão social da Laramara – (Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual), diz que apesar de algumas conquistas importantes nos direitos básicos, o Brasil ainda engatinha em várias esferas, nas áreas social, educacional, saúde, trabalho, lazer e acessibilidade, por conta de brechas legais ou do descumprimento da legislação existente, o que compromete a real inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Para Felippe, a data procura, de alguma maneira, atingir as pessoas, fazer com que elas pensem no assunto.

Desde 2006, a população que possui limitações físico-motora, intelectual, visual, auditiva ou múltiplas aguarda a aprovação do PL 7699, que institui a Lei Brasileira de Inclusão – não sancionada por entraves políticos. A medida ainda espera por diversos reajustes para poder assegurar a inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas com deficiência.

Mercado de trabalho

Outra regulamentação importante é a contratação de pessoas com deficiência, que, mesmo prevista na legislação, não é cumprida por muitas empresas privadas, o que compromete a inclusão no mercado de trabalho. Além disso, a falta de fiscalização governamental facilita o descumprimento da medida e também possibilita a discriminação. “Muitas organizações priorizam a contratação de profissionais com deficiência moderada para evitar adaptações na estrutura”, reclama.

Felippe afirma que é fundamental a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, para garantir o direito à vida digna da pessoa com deficiência. “Principalmente o direito à acessibilidade, para que a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida possa viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”, completa.

Deficientes sofrem derrota no ABC

No ABC, Santo André é a única cidade que possui projeto efetivo para deficientes, o Nanasa (Núcleo de Apoio à Natação Adaptada), que atende pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva, visual e múltipla. Mas o projeto encolheu pela metade. Nos últimos três anos, era mantido pelo governo estadual por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, a qual garantia recursos de R$ 900 mil por ano.

A parceria, porém, terminou no dia 30 de agosto, pois o Estado renovou a parceria, mas com a transferência de apenas metade da verba, o que inviabilizou a sequência do projeto para toda a região. “Com o corte, fomos obrigados a diminuir o serviço e passamos a atender somente os moradores de Santo André”, lamenta José Carlos Bueno, presidente da Acide (Associação pela Cidadania do Deficiente). Antes eram 240 alunos e agora são apenas 120 alunos, exclusivamente de Santo André.

Segundo Bueno, Santo André possui cerca de 50 mil pessoas com algum tipo de deficiência. “Ainda falta muito. Muitas escolas e prédios públicos não têm acessibilidade, a fiscalização não existe, o prédio público, que deveria ser o primeiro a respeitar a lei, não permite que o deficiente chegue ao local por falta de estrutura e por aí vai”, reclama.

A esperança de Bueno, também deficiente, é São Bernardo, que planeja implantar projeto semelhante ao Nanasa em 2015. Em 12 anos de existência, o Nanasa já beneficiou cerca de 2,5 mil pessoas com deficiência, por meio da natação adaptada gratuita.

Mas para Bueno a data é importante, porque traz à tona a situação das pessoas com deficiência. “Mas não há nada para se comemorar. A data apenas provoca a discussão sobre o tema”, comenta o presidente da Acide. A associação promove neste domingo (21) a 1ª Caminhada Inclusiva, às 10h, no Ginásio Poliesportivo de São Bernardo, na avenida Kennedy. A ação é em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE.