Para Rachid, desoneração pode incidir em outros tributos

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O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu hoje a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e disse que, havendo espaço, a desoneração tributária deve incidir sobre outros tributos. Rachid ressaltou o aumento da arrecadação, mas se esquivou de responder se o chamado imposto do cheque é imprescindível para os investimentos em saúde e manutenção de programas sociais do governo. Segundo ele, a CPMF representa 1,18% da arrecadação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Na defesa da contribuição, o secretário afirmou que ela é “um importante instrumento de arrecadação”, porque “é de baixo custo tanto para o contribuinte como para a administração pública”, além de universal. “E dificulta a sonegação. Ela atinge segmentos que hoje muitas vezes não pagam”, disse Rachid, que participou da abertura do IV Encontro Nacional de Administradores Tributários, em Belo Horizonte.

“A CPMF é uma importante contribuição no bojo do sistema tributário. A destinação é específica. Boa parte dos recursos vai direto para o cidadão, junto à saúde, previdência social e políticas sociais”. Ao destacar que a arrecadação está aumentando sem a ampliação da base de cálculo, ele evitou falar se a receita crescente com impostos e outras contribuições sustentaria a extinção da CPMF. Esse é um dos argumentos da oposição, que cobra também do governo a racionalização de seus gastos.

Rachid justifica a manutenção da CPMF pela sua “arrecadação eficaz”. “Havendo espaço para desonerar, será desonerado. Entendo, particularmente como administrador tributário, que tendo espaço para desonerar, vamos mexer, vamos alterar outros tributos. Tributos esses que causam maiores danos, vamos chamar assim, na economia. E não na própria CPMF. Entendemos, por exemplo, a redução de impostos incidentes sobre bens de capital”, sugeriu. “Isso é bom, isso gera investimento, isso gera renda, isso gera emprego, isso gera arrecadação”.

Diante de uma pergunta sobre eventual “plano B” do governo, que envolveria a criação de outras fontes de arrecadação, o secretário da Receita preferiu demonstrar otimismo com a prorrogação da CPMF. “Temos a próxima semana. Eu acho que a articulação, o trabalho, a interlocução com todos os atores que irão apreciar essa matéria no Senado, eu acredito neste processo. Acredito no momento da votação num processo racional, sem emoção, enfim, olhando para o País. Essa é a decisão que eu espero”, afirmou Rachid.