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O ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, informou que o governo encaminhará ao Congresso uma nova PEC (proposta de emenda constitucional) elevando em um ponto porcentual o valor repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de setembro.
Em entrevista após participar de reunião sobre o assunto no Ministério da Fazenda, Mares Guia explicou que a PEC em tramitação no Congresso não pode receber emenda que fixaria o início da vigência do reajuste do FPM e, por isso, será retirada de pauta. O ministro confirmou que o pagamento do primeiro aumento aos municípios será feito no primeiro decêndio de dezembro e corresponderá aos meses de setembro, outubro e novembro
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Da reunião na Fazenda, que durou duas horas e meia, participaram ainda o ministro Guido Mantega e os líderes de partidos da oposição e do governo. Mares Guia informou que a nova PEC ficará “apensada” à atual, o que significa que terá preferência na votação e não precisará cumprir os prazos de tramitação regulares.
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