Câmara aprova parceria privada

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A criação do programa municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP) e da Companhia São Paulo de Parcerias (SPP) foi aprovada ontem na Câmara Municipal. O projeto 503/2006 foi aprovado por 36 votos contra 7, e vai agora a segunda votação, em maio. Uma vez regulamentada, a lei possibilitará à Prefeitura fazer a ampliação das Marginais do Tietê e do Pinheiros por meio de concessão à iniciativa privada, com custos arcados pelos cofres da cidade. A PPP e a SPP suprirão a retirada do projeto de lei que concedia a administração das Marginais ao governo do Estado. ?As Marginais são as principais vias da cidade. Precisamos da convicção de que (a proposta do Estado) é a melhor possível. Estamos perto disso, mas ainda não atingimos esse momento?, afirmou o prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Apesar do placar favorável ao prefeito, a votação só ocorreu depois de obstrução feita pelo PT e pelo vereador Celso Jatene (PT), contrário à matéria. ?Esse projeto tira o ônus político do governador José Serra, que ficaria conhecido como o criador do pedágio nas Marginais. Essa é uma estratégia política bem clara?, afirmou o líder do PT, Francisco Chagas. ?Está embutido na PPP a possibilidade de cobrar pedágio nas Marginais. Estão passando um cheque em branco ao prefeito?, disse o também petista Paulo Fiorillo.

A primeira etapa está orçada em R$ 250 milhões e será custeada pela Via Oeste e AutoBan, que operam a Castelo Branco, Anhangüera e Bandeirantes. A concessão foi ampliada em dez anos pelo Estado, como forma de compensar as obras. A ampliação das pistas das Marginais não terá, no início, pedagiamento. Mas a cobrança pode ser instituída como compensação à empresa que fizer a obra. ?Essa segunda etapa pode ter a licitação ainda neste ano. Mas a obra não deve começar nesse governo?, afirmou Police Neto. As informações são de O Estado de S.Paulo.