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O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Rircado Villas Bôas Cueva recebeu ação do Partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, por abuso de poder econômico. Na decisão, proferida nesta quinta-feira, 5, o magistrado considerou que o pedido da legenda atende os requisitos legais e abriu prazo de cinco dias para os investigados apresentarem defesa.
“A ação reúne condições para o seu regular processamento”, diz o despacho. “A ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa”.
Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação desta reportagem.
A decisão de Cueva foi tomada no âmbito de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Trata-se do primeiro passo para o início de uma apuração para verificar a procedência das acusações. Há pelo menos 18 ações deste tipo propostas pelas campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) uma contra a outra em curso na Justiça Eleitoral.
No processo, a sigla acusa o petista de obter dividendos eleitorais de 35 atos normativos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, em que criou ou ampliou benefícios sociais ou interferiram em temas de apelo popular. Destes, 12 foram anunciados dentro do período eleitoral.
De acordo com o levantamento do Novo, o número equivale às medidas tomadas no restante do terceiro mandato de Lula, iniciado em janeiro de 2023.
Dentre as ações, estão o reajuste de 15% no Bolsa Família, um novo programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 3.0, e a medida provisória que proibiu as apostas online. O Novo estima, na petição protocolada junto ao TSE, que o custo fiscal do pacote de bondades de Lula custe R$ 73 bilhões, além de créditos extraordinários na casa dos R$ 99,7 bilhões.
Somados, os valores superariam o impacto financeiro de atos publicados entre 2023 e 2025 pelo atual governo.
A sigla também destaca o período de vigência de parte das medidas, que coincidiriam com o calendário eleitoral. O prazo para apostadores sacarem os valores que mantinham em sites de bet, por exemplo, terminou em 5 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno.
Já a subvenção do diesel se encerrou no dia 26 daquele mês, logo após o segundo turno.
