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O Teatro Aramaçan, em Santo André, recebe nesta quarta-feira (04/11) o encontro de empresários do ABC intitulado “Reforma Tributária, tudo o que você precisa saber para 2027”. Entre os palestrantes está o advogado tributarista João Victor Amorim de Souza. Em entrevista ao RD Cast desta terça-feira (03), alertou sobre as dificuldades que empresários ainda passam para compreender a nova legislação. Levando em conta, principalmente, a continuidade do debate sobre alguns detalhes do texto, como as alíquotas.
O evento também contará com palestras do economista Sandro Maskio e a advogada Priscila Silveira. Souza relata que o evento nasceu em consequência da demanda sobre o assunto e a necessidade de corrigir informações falsas que foram divulgadas nas últimas semanas sobre o tema.
“A gente tem muita incerteza em respeito à reforma tributária. Desde o começo, o governo foi perdendo alguns prazos a respeito da regulamentação da reforma, tardiamente publicou agora as alíquotas de CBS (Contribuição de Bens e Serviços) que nem sequer estão aprovadas, ainda tem só um pronunciamento, uma proposta do TCU (Tribunal de Contas da União) que foi enviada para o Senado aprovar.”, inicia.
“Então, a gente tem muita incerteza, muita questão nebulosa em torno da reforma tributária. Então, temos o CNPJ técnico, alíquota do imposto seletivo, que é outro imposto também proposto pela reforma tributária, então temos uma série de incertezas. O telefone do escritório, o meu telefone, toca insistentemente com os clientes perguntando, com dúvidas de qual carga tributária a partir do ano que vem, como funcionam as notas fiscais com os novos códigos.”, segue.
O CBS será o imposto que vai substituir o PIS/Pasep e a Confins de maneira gradual, durante o período de transição de regras, que será até 2032. A alíquota definida foi de 11,3%. Porém, ainda é necessário aval do Senado. A aprovação precisa ocorrer até dezembro para que seja válida a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
Apesar da definição do Corte de Contas, a alíquota sofre críticas no setor privado e dentro do próprio Senado Federal, pois existe o entendimento de que o valor é alto. Para João Victor, existe a possibilidade de queda na alíquota que será aprovada, mas entende que não ficará longe do número apresentado pelo TCU, considerando as necessidades de arrecadação do Governo Federal.
Porém, a demora para a definição acaba gerando dúvidas no empresariado. E na ótica do especialista, também do investidor estrangeiro que teria motivos para evitar possíveis investimentos com as incertezas sobre o tema.
Outro ponto está sobre as indefinições sobre o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Este tributo será substituído pelo Imposto Seletivo. Como ainda não há definição sobre a alíquota, o novo imposto não terá validade no início do ano, o que pode gerar um cenário de produtos industrializados mais baratos durante o início de 2027.
“Por isso que, inclusive, a alíquota de CBS talvez tenha vindo tão alta. Justamente para compensar essa perda que vai acontecer com o IPI e Imposto Seletivo. Mas os contribuintes se beneficiaram por um erro de programação do Governo Federal na proposta de alíquota de CBS, de Imposto Seletivo.”, explica.
ABC
Sobre a região, a maior expectativa está com o fim da guerra fiscal. Tal de cenário é visto por empresários e políticos da região como um caminho para o retorno de empresas, principalmente indústrias, para as sete cidades, gerando mais empregos e aumentando o poder de consumo dos trabalhadores do ABC.
“De fato é uma esperança que deve ser alimentada, porque o sistema atual de ICMS, por exemplo, ela beneficia, vou colocar aqui uma importação, existe um movimento muito grande para as empresas começarem a importar por Itajaí, Santa Catarina, por quê? Porque lá tem alguns benefícios fiscais na importação, quando você importa por lá, você tem um ICMS altamente reduzido, no Paraná também você tem algumas questões tributárias muito relevantes no ponto de vista do ICMS, então o que as empresas fizeram? Deslocaram totalmente para lá.”, inicia o especialista.
“Talvez o ABC volte a ser o que era, um lugar extremamente estratégico, perto do Porto de Santos aqui, com vazão fácil para várias estradas importantes do nosso país, então essa esquina, como as pessoas brincam, ela de fato, talvez seja, volte a ser, muito prestigiada para as indústrias, para o comércio em si, porque além disso, a gente tem um público consumidor muito grande, se você pegar a região aqui de Santo André, São Bernardo, São Gaetano, tem um público consumidor, assim, muito interessante, então, além da questão tributária, se você tirar de fora a questão tributária, aqui pode ser muito explorado, por uma questão logística.”, completa.
