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A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (28/10) o projeto de lei que institui a Política Municipal de Alfabetização e Garantia do Direito à Aprendizagem. A iniciativa estabelece diretrizes para garantir o desenvolvimento dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com foco na equidade, na inclusão e no respeito aos diferentes ritmos de aprendizagem.
A política prevê que a alfabetização ocorra, preferencialmente, até o fim do 1º ano do Ensino Fundamental. O 2º ano será destinado à consolidação e ao aprofundamento das habilidades de leitura e escrita.
Segundo o prefeito Marcelo Lima, a aprovação transforma as diretrizes em uma política permanente no município. “Com a nova política de alfabetização, que com a criação da lei se torna permanente, teremos ainda mais recursos para assegurar o desenvolvimento da leitura, da escrita, entre outras habilidades”, afirmou.
A proposta prevê intervenções pedagógicas que considerem as diferenças individuais dos estudantes e a diversidade cultural, linguística, social, étnico-racial e territorial da cidade.
O secretário de Educação, Júlio César da Costa, ressaltou que a medida não pretende antecipar cobranças às crianças, mas ampliar as oportunidades de aprendizagem desde o início da vida escolar. “A ideia é fortalecer o trabalho que já realizamos, com maior articulação, continuidade e compromisso institucional com a aprendizagem de todas as crianças”, disse.
Inclusão e acompanhamento da aprendizagem
De autoria do Executivo municipal, o projeto está alinhado às diretrizes nacionais da educação, incluindo a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
A política também prevê a articulação entre currículo, práticas pedagógicas, avaliação, acompanhamento do desempenho dos alunos, formação continuada dos profissionais da rede e aperfeiçoamento da gestão educacional.
A secretária-adjunta de Educação, Jussara Bezerra, destacou que a proposta reforça o compromisso com a educação inclusiva, prevendo recursos de acessibilidade, apoio e estratégias pedagógicas para estudantes da Educação Especial.
“A nova política inova ao trazer o primeiro ano com foco para sistematização desse processo e reafirma o compromisso com a Educação Especial na perspectiva inclusiva”, afirmou.
