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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), liberou o uso da cota parlamentar para que deputados eleitos paguem despesas com passagens aéreas e hospedagem antes da posse, em fevereiro de 2027.
Publicado nesta quarta-feira (21/10), o ato autoriza o reembolso de passagens aéreas de ida e volta entre o Estado de representação do eleito e o Distrito Federal, além de até quatro diárias de hospedagem para a sessão preparatória e a posse, em janeiro do próximo ano.
A medida também permite o pagamento de passagens de ida e volta e até três diárias e meia para cada deputado eleito e um assessor que participem do Seminário de Ambientação para a próxima legislatura, previsto para novembro deste ano, em Brasília.
Conforme o texto, o ressarcimento será feito com recursos da cota parlamentar de fevereiro de 2027, primeiro mês de exercício dos deputados eleitos.
Motta tenta se manter na presidência da Câmara na próxima legislatura. Na semana passada, líderes e presidentes dos partidos que integram o Centrão divulgaram uma nota de apoio à reeleição do deputado. Integrantes do grupo avaliam que o resultado das urnas reforça a necessidade de união das legendas para conter o avanço do bolsonarismo no Legislativo.
Nesta quarta-feira (21), PSB e PDT também declararam apoio à recondução de Motta ao comando da Casa. No documento, os partidos defenderam a reeleição em nome da “manutenção da estabilidade institucional e do diálogo democrático”.
Após o resultado do primeiro turno, no qual ficou à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que a direita terá maioria para eleger os presidentes da Câmara e do Senado a partir de 2027.
Autorização de Motta é mais abrangente que as anteriores
Outros presidentes da Câmara já haviam autorizado o reembolso de despesas com a cota parlamentar, mas em condições menos abrangentes.
Em dezembro de 2018, o então presidente da Casa, Rodrigo Maia, autorizou o ressarcimento, com recursos da cota de fevereiro de 2019, de uma passagem aérea para Brasília e de até três diárias de hospedagem no Distrito Federal. O ato estabelecia que as despesas não poderiam ser anteriores a janeiro de 2019.
Em dezembro de 2022, Arthur Lira, então presidente da Câmara, autorizou o uso da cota de fevereiro de 2023 para reembolsar uma passagem aérea até Brasília e até três diárias de hospedagem para cada deputado eleito. As despesas também não poderiam ser anteriores a janeiro de 2023.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) não tem valor único: o limite mensal varia conforme o Estado pelo qual o deputado federal foi eleito. Os recursos podem cobrir despesas como aluguel de escritório de apoio ao mandato, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível.
Atualmente, os deputados do Distrito Federal têm à disposição R$ 41.612,55 por mês, o menor valor, enquanto os de Roraima recebem o maior limite, de R$ 58.474,70. Os valores podem ser utilizados por meio de reembolso ou débito direto na cota.
