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O Governo Federal lançou recentemente um pacote de medidas para os Microempreendores Individuais (MEIs). O ‘Prospera MEI’ conta com sete medidas, entre elas, o perdão da dívida junto a União. Para o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de São Caetano, Alexandre Damásio, em entrevista ao RD Cast, a medida é a “pior coisa que fizeram para a região”, pois entende que não levado em conta o processo de educação financeira e de investimentos nessas microempresas.
O valor “perdoado” leva em conta os valores inscritos em Dívida Ativa da União até o último dia 13 de outubro, nos quais os créditos foram ajuizados ou parcelados. No total o valor supera a casa dos R$ 15,5 bilhões. Para garantir esse perdão da dívida, o empreendedor precisa manter o pagamento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em dia por um período de seis meses.
Para Damásio, este modelo não vai servir para investimentos para as microempresas, pois entende que boa parte dos MEIs estava deixando de pagar a DAS para garantir o pagamento de outras contas do dia a dia. Com a necessidade de ficar adimplente com a contribuição, existe um risco de endividamento com outros serviços.
“Essa ideia do Prospera MEI é a maior arquitetura de arrecadação vista para esse tipo de público. Por quê? Eu estou trocando o que a gente chama de dívida podre, o título podre, que eu nunca ia receber, para um fluxo de caixa e para uma conta corrente nos próximos seis meses, líquido e certo. É o melhor dos mundos. Mas a pergunta é, para quem? E a resposta é, para o Governo.”, aponta.
Na sua visão, o modelo deveria levar em conta uma educação financeira empresarial, assim ensinando sobre gerenciamento de negócios e organização, o que evitaria que essa inadimplência retornasse após o período mínimo de pagamento da contribuição. Fato visto nos números de inadimplência da pessoa física. Segundo o levantamento realizado pela CDL São Caetano, com dados do SPC Brasil, o índice de reincidência de inadimplência no ABC chega a 84%.
Damásio também defende uma abertura de crédito para essas empresas a partir de uma apresentação de um projeto, mesmo que não tenha todos os detalhes. Sem fiadores ou outros tipos de avais. E assim facilitando a busca por investimentos, levando em conta os serviços que são prestados no dia a dia.
|
CIDADES |
TOTAL DE EMPRESAS OPTANTES NO SIMEI (até setembro/2026) |
|
DIADEMA |
43.212 |
| MAUÁ |
40.925 |
|
RIBEIRÃO PIRES |
11.201 |
| RIO GRANDE DA SERRA |
4.055 |
|
SANTO ANDRÉ |
78.048 |
| SÃO BERNARDO DO CAMPO |
84.062 |
|
SÃO CAETANO DO SUL |
16.877 |
| ABC |
278.380 |
Fonte: Receita Federal
