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Por Aline Fieder Procópio Giove; Carlos Augusto Pereira de Almeida; Henrique Araujo Silva; Lívia Satie Kambala Kimoto; Rebeca Lira Marinho
O Brasil continua registrando índices alarmantes de feminicídio e violência contra a mulher. Nesse contexto, a morte da Soldado PM Gisele Santana, cujas circunstâncias permanecem sob investigação, reacende o debate sobre a violência de gênero vivenciada por policiais militares. Embora a Polícia Militar paulista tenha ampliado políticas de acolhimento às vítimas, permanece uma contradição: por que essa proteção nem sempre alcança as próprias mulheres da instituição?
Presença feminina e desigualdade estrutural
Em 2025, a Polícia Militar do Estado de São Paulo completou 70 anos da presença feminina, iniciada em 1955 com as primeiras 13 policiais. Em 2022, aproximadamente 11,4 mil mulheres integravam a corporação, representando 14,3% do efetivo (IBGE, 2024). Entretanto, o crescimento numérico não significou igualdade de oportunidades ou transformação das relações de poder.
Historicamente, a inserção feminina esteve associada à modernização da imagem institucional, com mulheres direcionadas a funções assistenciais e administrativas, enquanto atividades operacionais permaneceram predominantemente masculinas (CAPPELLE; MELO, 2010). Ribeiro (2018) identificou que 60,8% dos policiais homens entrevistados defendiam a ocupação de vagas específicas pelas mulheres. Até 2024, corporações também estabeleciam limites de ingresso feminino, prática considerada inconstitucional pelo STF.
Essas desigualdades revelam a permanência de uma estrutura hierárquico-patriarcal, sustentada pela divisão sexual do trabalho, pela valorização da virilidade e pela associação da autoridade policial à masculinidade. A inclusão feminina, portanto, permanece limitada quando não acompanhada da redistribuição efetiva de poder, reconhecimento e oportunidades.
Assédio, violência institucional e silenciamento
A violência de gênero na caserna não constitui fenômeno isolado, mas expressão de desigualdades estruturais. Entre 2020 e dezembro de 2024, as condenações de policiais militares paulistas por crimes sexuais passaram de três para 19, conforme levantamento apresentado por Henrique (2025).
Pesquisa sobre assédio sexual nas instituições de segurança pública revelou que 74% das participantes relataram experiências de assédio. Entre policiais militares, o percentual alcançou 77,2%, sendo superiores hierárquicos apontados como agressores por 90% das vítimas. Além disso, 83% das profissionais não denunciaram, principalmente pelo descrédito nos mecanismos institucionais, medo de represálias e exposição. Entre aquelas que denunciaram, 49% sofreram retaliações e 88% não se sentiram protegidas (FERREIRA; NOGUEIRA, 2024).
A hierarquia, elemento organizador da instituição militar, pode converter-se em instrumento de coerção quando utilizada para constranger, perseguir ou silenciar subordinadas. Transferências, punições, isolamento profissional e obstáculos à ascensão funcional podem reforçar relações de dominação, especialmente entre mulheres das patentes inferiores.
A cultura institucional também reproduz estereótipos que questionam a capacidade profissional e a conduta pessoal das policiais. Mulheres em atividades operacionais enfrentam desqualificações, enquanto outras são pressionadas a adotar comportamentos associados à masculinidade para obter reconhecimento (CAPPELLE; MELO, 2010).
Esse processo evidencia uma violência institucional que ultrapassa episódios individuais. O problema não se restringe à conduta dos agressores, mas envolve estruturas organizacionais que naturalizam desigualdades, dificultam denúncias e comprometem a proteção das vítimas.
O paradoxo das políticas de proteção
A Polícia Militar paulista desenvolveu iniciativas relevantes no enfrentamento à violência contra a mulher. A Cabine Lilás, implantada em 2024, oferece atendimento especializado por policiais femininas, orientando vítimas sobre medidas protetivas, registros de ocorrência e acesso à rede de proteção. A Patrulha Maria da Penha e as Delegacias de Defesa da Mulher também integram estratégias de acolhimento, prevenção e fiscalização das medidas protetivas.
Essas políticas representam avanços na humanização da segurança pública, demonstrando a importância da presença feminina na construção de práticas institucionais mais sensíveis às necessidades da população.
Entretanto, a existência desses programas contrasta com as experiências de discriminação, assédio e desproteção relatadas pelas próprias policiais. Enquanto a instituição promove externamente uma imagem de acolhimento e enfrentamento à violência, internamente persistem barreiras hierárquicas, desigualdades funcionais e mecanismos de silenciamento.
Esse paradoxo evidencia que políticas voltadas à sociedade precisam ser acompanhadas de transformações nas relações internas de trabalho. A proteção das mulheres não pode depender exclusivamente de sua condição de cidadãs atendidas pela polícia, devendo alcançar igualmente aquelas que integram seus quadros profissionais.
Como possibilidade de enfrentamento, destaca-se o Programa APOIO, da Polícia Militar de Mato Grosso, que inclui o Grupo Refletir, voltado à responsabilização de homens autores de violência de gênero. A iniciativa aponta caminhos para formação institucional, acompanhamento psicossocial e revisão de padrões de masculinidade associados ao exercício da autoridade.
Considerações finais
Sete décadas após a entrada das primeiras mulheres na Polícia Militar paulista, persistem desigualdades que demonstram os limites de uma inclusão predominantemente numérica. O assédio, a segregação funcional, as dificuldades de ascensão e o medo de represálias evidenciam a permanência de estruturas patriarcais na organização policial.
A contradição fundamental não está na capacidade das mulheres de exercer a atividade policial, mas na dificuldade institucional de harmonizar as políticas externas de proteção com as práticas internas de reconhecimento, igualdade e acolhimento.
É importante reconhecer os avanços recentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que atualmente conta com uma mulher, no posto de coronel, à frente de seu Comando-Geral, representando um marco significativo na ocupação feminina dos espaços de poder institucional. Paralelamente, a corporação tem promovido iniciativas como o programa Lar Mais Seguro, voltado à capacitação e atualização de seus profissionais para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e de gênero. Entretanto, esses avanços coexistem com um cenário controverso: enquanto a instituição amplia suas políticas de proteção às mulheres e fortalece a representatividade feminina em sua estrutura de comando, persistem desafios relacionados ao assédio, à desigualdade de oportunidades, à cultura organizacional e à proteção das próprias policiais.
Essa contradição evidencia que a transformação institucional não se concretiza apenas pela presença feminina em posições de liderança ou pela implementação de programas de formação, mas exige mudanças estruturais capazes de assegurar que os princípios de proteção, respeito e igualdade promovidos para a sociedade também sejam efetivamente vivenciados pelas mulheres dentro da própria corporação.
