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A prefeitura de Diadema anunciou esta semana a mudança do modelo de Restaurante Popular, programa do governo federal, para o modelo do Bom Prato, programa do governo do Estado. Segundo a prefeitura o novo modelo vai garantir a qualidade da alimentação e valor mais baixo para o público beneficiado de R$ 2 para R$ 1. No Legislativo a oposição promete bater na tecla de uma decisão política. O PT sustenta que a decisão do governo Taka Yamauchi (MDB) não é técnica e tem o condão de apagar história de governos anteriores.
Os dois restaurantes populares Serraria e Inamar, tiveram aporte de R$ 3 milhões do governo federal para a implantação. Agora o município diz que a conversão para o modelo Bom Prato custará mais R$ 2,5 milhões. A administração sustenta ainda que a primeira unidade no novo modelo será a do bairro Campanário, que deverá estar pronta em meados de março de 2027.
Para o vereador e ex-secretário de Segurança Alimentar da cidade, Gel Antônio (PT) é clara a postura do governo de apagar conquistas da gestão petista. “Estão acabando com um programa criado há muitos anos e colocando o Bom Prato. Quero dizer que não tenho nada contra o Bom Prato, que é um programa relevante também, mas a política do governo para a segurança alimentar começou com a extinção da secretaria, agora dos Restaurantes Populares que foram criados com verba do governo federal. Atualmente não tinham recurso federal para manutenção e as melhorias eram feitas com dinheiro de emendas parlamentares”, analisa.
Antônio critica o fechamento das unidades, conforme foi anunciado pela prefeitura para a adequação ao padrão Bom Prato. “Estão atendendo com marmita entregue pelo caminhão que fica estacionado em frente, que não é a mesma coisa das refeições balanceadas que o Restaurante Popular oferecia. Para mim é clara a intenção do governo Taka de apagar a marca do PT da cidade, o sucesso do programa estava incomodando ele”, diz o vereador.
Outro parlamentar do PT, Josemundo Dario Queiroz, o Josa, também considera que a alteração nos restaurantes que fornecem comida a preço simbólico é uma decisão política. “Trata-se de uma clara desconstrução de uma marca que há muitos anos garantiu alimentação de qualidade. O governo faz parecido com o que aconteceu com o Quarteirão da Saúde, que pintaram de outra cor e mudaram o nome”, critica.
Ainda segundo Josa, ao entregar para o governo do Estado, o município deixa de ter controle sobre qualidade e quantidade de refeições fornecidas. “Quando o governo troca para o Bom Prato ele perde o controle de quantas refeições são servidas e a qualidade disso, não terá governabilidade nenhuma sobre isso. Essa questão dos restaurantes é só a ponta do iceberg, porque as hortas comunitárias também estão sem apoio, então o governo promove uma desconstrução de uma política de segurança alimentar”.
O debate sobre o tema deve levantar polêmica na sessão legislativa desta quinta-feira (17/09). Gel Antônio já fez requerimento através do qual questiona a administração sobre como será a gestão dos restaurantes e disse aguardar resposta.
Prefeitura
A prefeitura informa que está reestruturando a rede municipal de Alimentação Popular em parceria com o Governo do Estado, com a integração das unidades ao padrão do Programa Bom Prato. “Além da redução do valor do almoço, de R$ 2 para R$ 1, a mudança prevê adequações de infraestrutura, equipamentos e critérios de atendimento, com melhorias na qualidade e segurança das refeições. A primeira unidade a passar pela reforma é o Restaurante Popular Campanário, na Avenida Luís Carlos Prestes, 606. As obras começaram em 14 de setembro e têm previsão de conclusão em aproximadamente seis meses. O investimento total na reestruturação, entre reformas e equipamentos, supera R$ 2,5 milhões”, explica nota enviada pelo paço diademense.
O município sustenta que não haverá suspensão do atendimento. “Durante as obras, o atendimento será mantido pelas demais unidades, que atualmente oferecem, ao todo, cerca de 1.850 refeições por dia. O Bom Prato Eldorado segue funcionando normalmente, e os Restaurantes Populares Serraria e Jardim Marilene permanecem disponíveis para retirada e consumo das refeições no local. Portanto, não houve fechamento simultâneo dessas unidades nem substituição integral do serviço por marmitas do Bom Prato Móvel”, diz o comunicado da prefeitura, que acrescenta que os endereços continuarão os mesmos e que também vai acompanhar a prestação do serviço e a execução da parceria com o Estado.
Custo
Em nota o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) informou que os restaurantes populares de Diadema não recebiam recursos para manutenção, porém foram alvo de investimento federal para a implantação. Os dois restaurantes populares, Serraria e Campanário, receberam investimentos iniciais e para modernização de mais de R$ 3 milhões. “O aporte de recursos do ministério é voltado para a implantação ou modernização de equipamentos de segurança alimentar e nutricional. Nesse sentido, o município recebeu apoio para implantação de dois restaurantes populares (em 2004, no valor de R$ 432.926,28 e em 2007, no valor de R$2.316.214,78) e para modernização (2008, nos valores de R$ 154.000,00 e R$ 204.417,60)”, diz a nota do MDS.
