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Discussões entre motoristas e passageiros marcaram esta quarta-feira (15/07) o primeiro dia sem a Tarifa Zero universal em São Caetano. O terminal Rodoviário Nicolau Delic, no Centro da cidade foi o epicentro dos problemas no novo modelo de transporte que tem catraca livre apenas para moradores da cidade já cadastrados, estudantes e pacientes em tratamento de câncer. Os demais agora devem pagar a passagem no valor de R$ 5. Até mesmo idosos maiores de 65 anos, com direito a gratuidade assegurado em lei federal, tiveram problemas para acessar o transporte coletivo. Moradores relataram ao RD que, para fazer o cadastramento foram surpreendidos com questionamentos sobre quanto gastam de internet e até impuseram a moradora que ela formalizasse a união conjugal para ter direito ao passe livre. A prefeitura não respondeu a reportagem sobre os problemas enfrentados no primeiro dia da Tarifa Zero seletiva.
O RD esteve no terminal na tarde desta quarta-feira (15/07) e presenciou diversas discussões no embarque e desembarque de passageiros. Usuários do serviço de transporte municipal relataram que pela manhã houve briga que teve a intervenção da polícia. Durante a presença da reportagem a intervenção policial não foi necessária, apesar de muitas discussões acaloradas entre passageiros e motoristas dos coletivos. A a segurança no terminal de ônibus estava reforçada com pelo menos duas equipes da Guarda Civil Municipal e, durante o período em que a reportagem esteve no local, viatura da Polícia Militar também fez ronda dentro do terminal.
Durante as entrevistas realizadas nas plataformas do terminal a reportagem foi solicitada por usuários dentro de um coletivo que tentavam acessar o transporte, mas tiveram o acesso restrito apenas a parte dianteira do ônibus, já que o motorista alegou que não poderia liberar a catraca de moradores não cadastrados. A moradora Neide, de 67 anos, reclamou de não ter a catraca liberada. Segundo ela o motorista disse que não poderia liberar e ela só poderia viajar na parte da frente, onde havia apenas cinco lugares para sentar e todos já ocupados por pessoas também idosas. A situação gerou princípio de tumulto com outros passageiros querendo entrar no ônibus e os idosos em pé sem conseguir acessar o restante do coletivo.
O impasse só foi resolvido com a intervenção de funcionário da Vipe (Viação Padre Eustáquio) que autorizou o motorista a acionar comando para liberar a catraca para os idosos acessarem o restante do coletivo e mais bancos preferenciais. Neide contou que fez o cadastro, que ainda está pendente, mostrou a comprovação ao motorista junto com seu documento de identidade, mas só conseguiu passar após clamar por seu direito.
A reportagem indagou funcionários da Vipe, sobre o acesso dos idosos que ainda não têm o cadastro, mesmo já tendo o transporte gratuito garantido por lei federal. Eles disseram que não estão autorizados a permitir o acesso dos idosos pela porta do meio.
Mariana Serzedello Crespim Lopes, desembarcou de um coletivo da Vipe muito abalada após discussão com funcionários da empresa. Ela contou que tentou fazer o cadastro e que no momento o sistema estava inoperante. Mesmo dentro do ônibus tentou o acesso pelo celular e novamente não conseguiu. Ela é moradora há 41 anos de São Caetano, usa diariamente o transporte coletivo para ir e voltar do trabalho.
“Quando eu fui me cadastrar estava proibido pela justiça. Eu sei do cadastro há muito tempo, tem uma liminar e eu não consegui fazer o cadastro, nem eu nem a minha família. A justiça proibiu porque é um absurdo o que estão fazendo, é higienista isso”, diz a moradora que teve na tarde dessa quarta-feira a primeira experiência no novo modelo de tarifa e disse que foi muito desagradável. “Cheguei de manhã no ponto de ônibus e uma passageira já veio comentando que ia ser cobrada a passagem, mas eu não me preocupei, sou moradora, tenho como comprovar. Se não dava para fazer como eu ia ter a carteirinha? Eu pago meus impostos na cidade, assim que entrei o motorista disse que não poderia liberar a catraca mesmo eu afirmando que moro na cidade. Ele foi grosseiro comigo, disse que eu estava atrapalhando o trabalho dele”, relatou.
O desfecho da viagem de Mariana se deu no terminal onde o ônibus fez seu ponto final e isso também só acabou com a intervenção de funcionário da Vipe que autorizou a liberação da catraca. “Não estava sabendo que a cobrança de tarifa passaria a valer à partir desta quarta-feira, 15/07. Mariana se diz a favor da Tarifa Zero universal, ou seja, para todos. “Eu acho super possível e São Caetano tem dinheiro bastante para fazer isso. Os impostos que a gente paga são altíssimos. A quantidade de pessoas aumentou muito em cada ônibus e eles não fizeram a manutenção, e a solução que encontraram foi barrar as pessoas que não moram aqui, acho isso completamente higienista”, aponta.
A moradora considera também que há uma disputa política e que isso prejudica a população. Ela também considera que a qualidade do serviço tinha caído por conta de mais gente usando o serviço, mas não porque o sistema de transporte estava sucateado. “A qualidade caiu à medida que o ônibus vem mais cheio, de fato não vai confortável, não consegue sentar, mas não sinto que estão (os ônibus) deteriorados, sinto que ficou incômodo viajar como é também em São Paulo. É tudo uma disputa política e o povo que se lasque”, completa.
Caique Barbosa, de 24 anos, morador de São Caetano desde que nasceu, disse que se cadastrou na terça-feira (14/07) e que não teve problemas ao acessar a página da prefeitura. Enquanto aguardava na fila para entrar no ônibus ele contou que o cadastro estava aprovado, mas que não tinha recebido a carta para a retirada do cartão, o que comprovaria a inscrição. Apesar de acreditar que embarcaria sem problemas, Caique disse que estava prevenido com dinheiro para pagar a passagem caso a menção ao cadastro não fosse suficiente para liberar a catraca. Ele disse não ter queixas sobre o sistema de ônibus que usa todo dia para voltar do trabalho. “Estava ruim é porque tinha menos ônibus, antes do Tarifa Zero passava mais ônibus, depois dele ficou mais lento, cheguei a esperar 20 minutos pelo ônibus e não era assim. Acho que vai ficar a mesma coisa, só deu um pouco de trabalho para gente se cadastrar”.
Já Ana Paula Oliveira, moradora de São Caetano há mais de 20 anos, diz que a qualidade do transporte caiu durante o Tarifa Zero, ela diz que os ônibus demoravam mais para passar e vinham lotados. Ela disse ter conseguido fazer o cadastro no SancaGov, mas não recebeu nenhum tipo de resposta, seja por e-mail ou outro tipo de comprovação. “Hoje eu saí mais cedo da empresa para ver como eu posso resolver, se eu tenho que ir no Atende Fácil para saber se amanhã eu vou ter que sair com dinheiro para pagar a passagem ou não”, diz a moradora que usa o ônibus todos os dias para ir e voltar do trabalho.
“Eu apoio só para os moradores de São Caetano, porque a gente paga o IPTU, todos os outros municípios tem seus impostos também. Para quem trabalha tem o vale transporte. O que eu senti na pele é que a fila ficou três vezes maior. Para poder sentar teria que pegar duas conduções à frente do meu horário normal. Se continuasse universal e voltasse a ter a mesma regularidade de antes da tarifa, eu acho que funcionaria mas iria acarretar nosso imposto” analisa Ana Paula.
União estável
A união estável foi a sugestão de uma funcionária da prefeitura, para a aprovação do cadastro no SancaGov de Monalisa de Souza Ribeiro Maria, que mora em São Caetano há mais de um ano, disse que mesmo sendo moradora teve que pagar os R$ 5 da passagem para ir ao trabalho nesta quarta-feira (15/07). Isso ocorreu porque ela esbarrou na burocracia do cadastro. Como ela mora com o namorado na casa do sogro, ela não tem contas em seu nome para comprovar a residência, tem apenas a conta do celular que não foi aceita. “Fiz duas vezes a tentativa de cadastro, da primeira fez eu mandei a minha conta de telefone celular, porque hoje ninguém tem mais telefone fixo, eles negaram dizendo que tinha que ser uma conta fixa, de água, luz ou de telefone fixo. Na segunda vez eu coloquei a conta de luz do meu sogro e recusaram porque era em nome de terceiros. Por isso hoje eu tive que pagar mesmo morando em São Caetano. Fui no Atende Fácil e a assistente social me disse que eu teria que conseguir provar a união estável para conseguir a gratuidade, ou seja, só teria acesso ao Tarifa Zero se eu me casasse. Uma declaração do cartório custa mais de R$ 700 , é o valor de um casamento, só para poder ter gratuidade, acho isso um absurdo. A gente já paga tudo tão caro em São Caetano e agora mais essa medida inconstitucional”, explica a moradora indignada com a sugestão dada pela servidora pública.
“Não é justo eu ser moradora de São Caetano e ter que pagar. A minha empresa vai ter que tirar do bolso para pagar o vale transporte e vai descontar os 6% do meu salário. Mas isso ainda vai demorar enquanto isso eu estou pagando sozinha a passagem, continua Monalisa, que disse ter observado outras pessoas com a mesma dificuldade. “Ontem, no Atente Fácil viu moço que vai ter que bancar a passagem sozinho porque a empresa dele se recusa a pagar a tarifa de R$ 5”. Monalisa diz ser favorável à Tarifa Zero para todos, admite que o sistema estava com dificuldade para atender por conta de um frota pequena. “Eu acredito que as pessoas deixarem o carro em casa para andar de ônibus é a alternativa mais correta, mais ecológica, ficou ruim só por causa da redução dos ônibus”, sustenta.
Nem o cadastro na assistência social de Taís de Oliveira, moradora há três anos de São Caetano, foi útil para o SancaGov. Ela é inscrita em programas sociais da prefeitura, diz ter conseguido fazer o cadastramento, mas não recebeu qualquer confirmação e por isso estava preocupada sobre como fará para ir e vir do trabalho e também levar o filho, que é autista, para as terapias. “Eu sou da primeira fase, fiz o cadastro meu e do meu filho, mas eu não sabia de nada sobre retorno, fiquei sabendo de e-mail ontem, conversando com a prefeitura pelo Instagram. Me disseram para olhar no lixo eletrônico e no spam, olhei tudo e não tem nada, também não recebi a carta. Estou pagando ônibus e eu moro aqui, então está bem complicado”, reclama.
Tais compartilha do pensamento de que o ônibus gratuito deveria ser só para o morador. “Está muito lotado, tem gente que pega para andar um ou dois pontos. Mas agora, com essa mudança só para moradores, está também muito complicado, está desde abril fazendo isso, são três meses e agora eu vou ter que pagar ônibus sendo que fui uma das primeiras a fazer o cadastro. Os motoristas não têm culpa, dizem que não podem deixar passar”, relatou.
Prefeitura solicitou informações sobre o pacote de internet da moradora
Há onze anos morando no bairro Santa Paula, em São Caetano, Andréa Gomes da Costa, estava com seu cadastro no SancaGov pendente até o início da tarde desta quarta-feira (15/07) data em que a tarifa de ônibus começou a ser cobrada para quem não tem cadastro no sistema. Ela falou se exigências absurdas, como informar o volume de dados que usa no seu pacote de internet. Ela procurou o RD para reclamar da situação e a reportagem questionou a prefeitura. O município nada respondeu ao jornal sobre as dificuldades de cadastramento e os problemas encontrados no acesso aos coletivos, porém, no início da noite, portanto após o contato da reportagem, o cadastro da moradora foi aprovado.
Pela manhã, como não tinha um e-mail de comprovação, Andréa teve que pagar a passagem de ônibus. Ela conta que é usuária do SUS e que tem todos os seus dados atualizados junto à prefeitura, inclusive recebendo visitas regulares de assistente social. A moradora é locatária de um apartamento na cidade, no imóvel as contas de água, luz e condomínio são pagas junto com o aluguel, restou a ela tentar apresentar a conta do celular pós-pago, que não foi aceita nem mesmo aceitaram o contrato de locação.
“Como eu trabalho minha mãe foi ontem (14/07) ao Atende Fácil para tentar resolver e também não conseguiu. Perguntaram para minha mãe sobre qual seria o meu consumo de internet, uma questão que não está no regulamento do programa, achei isso um absurdo. Tive que reclamar na Ouvidoria, só me deram número de protocolo, mas nenhuma resposta. A moradora diz que pega o ônibus às 6h todo os dias até o terminal onde pega o trem em direção à Capital onde trabalha. Ela ainda usa metrô e mais um ônibus. “Eu saio muito cedo, tá escuro ainda e tenho medo de descer sozinha a avenida Augusto de Toledo”, relata a moradora que faz uso das linhas 6 (Bairro Nova Gerti) e 7 (Bairro Boa Vista).
Justiça mandou suspender lei e decreto que regulamentam SancaGov por inconstitucionalidade
Na quarta-feira (08/7) o desembargador Gastão Toledo De Campos Mello Filho, do Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), rejeitou recurso do prefeito de São Caetano, Tite Campanella (Republicanos), na Ação Direta de Inconstitucionalidade que determinou a suspensão do cadastramento de moradores denominado SancaGov. O cadastro SancaGov é o meio de cadastramento de moradores para o acesso a diversos serviços, como de assistência social, saúde e os ônibus municipais que passam a ter catraca livre apenas para moradores e outros usuários em condições específicas, como estudantes.
Em 21 de maio deste ano, Campos Mello concedeu liminar para suspender os efeitos da lei e do decreto que criaram o SancaGov. Na decisão o magistrado citou decisão anterior, do desembargador Xavier de Aquino que, em março de 2024, julgou inconstitucional outro cadastro da prefeitura, do então Cartão São Caetano, criado para separar quem era e quem não era morador da cidade no atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Mello citou a similaridade entre os dois cadastros.
Nos embargos de declaração propostos por Tite em oposição à concessão da liminar, o prefeito citou esse aspecto da decisão e a citada similaridade entre SancaGov e Cartão São Caetano. A defesa do prefeito sustentou que não há identidade material entre os cadastros. Sustentou também que a decisão liminar contém “omissões e obscuridades”. Afirma inexistir demonstração concreta de restrição ao acesso aos serviços públicos ou de lesão atual capaz de justificar o periculum in mora. Sustenta, ainda, a ausência de correlação entre dispositivos suspensos e o fundamento da universalidade dos serviços públicos e pede o saneamento dos “vícios”, a revogação ou redimensionamento da liminar.
Campos Mello contestou a afirmação da defesa de Tite. “É que só são cabíveis caso a decisão contenha omissão, obscuridade ou contradição, algo que o embargante não se deu ao trabalho de apontar. Cumpre salientar que não há qualquer omissão na espécie. O relator externou de forma clara os motivos pelos quais entendeu ser caso de suspender a aplicação dos dispositivos legais discriminados. Cumpre esclarecer que a obscuridade sanável pelo emprego de embargos de declaração só acontece quando a decisão não é clara, em decorrência de erro de sintaxe, má construção de alguma frase, ou utilização de palavras inadequadas, gerando dificuldades de compreensão do julgamento. A obscuridade pode ainda ser fruto de uso de fórmulas ambíguas, equívocas ou inadequadas. Mas nada disso foi sequer apontado na espécie. Ao contrário, a decisão é perfeitamente inteligível, não sendo necessária explicitação ou integração para que possa ser entendida por seus destinatários”, diz o juiz.
Para Mello, a defesa de Tite usou o meio inadequado de recurso. “O que o embargante pretende é revolver o julgado, para que seu entendimento prevaleça. Assim, os presentes embargos têm nítida feição infringente, o que somente é admitido em circunstâncias muito específicas, inexistentes no caso em análise. O interessado quer transformar os declaratórios não em meio cabível de integração de possíveis eivas da decisão, mas em recurso que tem por escopo a modificação do entendimento externado pelo relator a respeito do tema em discussão. Só que os declaratórios não se prestam a essa finalidade. Pelo exposto, rejeito os embargos”, despachou o juiz do Órgão Especial do TJSP.
PSol, autor da ação de inconstitucionalidade, avalia nova manobra jurídica
O autor da ação direta de inconstitucionalidade contra o SancaGov, o PSol avalia quais serão os próximos instrumentos jurídicos que irá usar neste processo, diante do descumprimento, por parte da prefeitura, da liminar concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Para a vereadora Bruna Biondi, o governo não está acatando a decisão da justiça, ao continuar cadastrando moradores para que estes tenham acesso a serviços como assistência social, atendimento médico e o transporte público gratuito.
Ela disse que o Judiciário precisa ser informado do que já aconteceu no primeiro dia da cobrança de tarifa para quem não tem cadastro. “Essa falta de planejamento, nessa colcha de retalhos que é a lei do SancaGov, já apontava o caos que seria. A própria prefeitura admitiu que aceitaria o e-mail, apresentado ao motorista para liberar a catraca, mas até quem já conseguiu fazer o cadastro não recebeu o e-mail ou a carta para retirar o cartão, com isso as pessoas não estão conseguindo o acesso ao transporte e ainda colocaram para o motorista a função de fiscal de verificar se a documentação do passageiro está em trâmite, numa situação até de insegurança para o trânsito. O fato é que a prefeitura segue fazendo o SancaGov mesmo com a lei suspensa”, resume.
Veja vídeo em que idosos que não têm o cadastro aprovado no SancaGov são impedidos de passar pela catraca e são obrigados a ficarem em pé no espaço restrito entre o motorista e a catraca.
