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Moradores da rua Cavalheiro Ernesto Giuliano, no bairro São José, em São Caetano, denunciam que diversos cães estariam vivendo em condições precárias em um imóvel da via há cerca de dois anos. Segundo os relatos, os animais choram durante toda a noite e apresentariam sinais de maus-tratos. Os vizinhos afirmam que o local exala forte odor, apresenta falta de higiene e acúmulo de fezes.
De acordo com vídeos divulgados nas redes sociais, tentativas de diálogo com a responsável pelo imóvel não surtiram efeito. Moradores relatam que a mulher teria reagido de forma grosseira às reclamações. Uma vizinha, inclusive, registrou um boletim de ocorrência sobre o caso.
O Centro de Controle de Zoonoses também já teria sido acionado. No entanto, segundo os relatos, sempre que equipes comparecem ao endereço, a mulher informa que não pode autorizar a entrada no imóvel por não ser a responsável pelos animais.
Outra preocupação dos vizinhos é que, conforme os relatos, os cães permaneceriam por longos períodos sozinhos, sem a presença de qualquer responsável na residência.
O RD procurou a Prefeitura de São Caetano para saber quais ações de fiscalização já foram realizadas pelo Centro de Controle de Zoonoses no endereço, se houve constatação de irregularidades e quais providências foram adotadas. Até o fechamento desta reportagem, a administração municipal não havia respondido aos questionamentos.
Lei de Crimes Ambientais
A legislação brasileira considera maus-tratos qualquer prática que coloque em risco a saúde, a integridade física ou o bem-estar dos animais. Entre as condutas previstas como crime estão o abandono, agressões físicas, privação de água e alimento, ausência de atendimento veterinário, confinamento em locais inadequados, manutenção de animais acorrentados por longos períodos, abandono durante viagens, reprodução irresponsável e realização de experimentos cruéis.
O bem-estar animal é orientado pelas chamadas Cinco Liberdades dos Animais, princípios reconhecidos internacionalmente que estabelecem os cuidados essenciais para garantir qualidade de vida aos pets.
Esses princípios asseguram ao animal acesso permanente à água limpa e alimentação adequada; ambiente seguro, limpo e com abrigo apropriado; prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças; espaço e condições para expressar seu comportamento natural; além de um ambiente livre de medo, estresse e sofrimento físico ou emocional.
Como denunciar
Quem presenciar ou suspeitar de maus-tratos deve reunir provas, como fotos, vídeos e o endereço onde ocorre a situação. No ABC, as denúncias podem ser ser feitas às secretarias municipais de Meio Ambiente, à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153, ou, em situações de emergência, à Polícia Militar, pelo 190.
