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O presidente da federação PSOL-Rede, Juliano Medeiros, protocolou uma representação contra o governador de São Paulo e pré-candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sob a acusação de usar a estrutura de comunicação e as redes sociais do governo para promover a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) após a privatização da empresa.
O documento, enviado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), afirma que a conduta pode ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa ao supostamente beneficiar acionistas privados por meio de estruturas financiadas com recursos públicos. A federação também pede que seja investigado eventual uso de verba publicitária, de servidores ou de outros recursos da administração estadual para impulsionar os conteúdos.
“É inadmissível que a máquina pública e o cargo de governador sejam rebaixados a balcão de propaganda para uma corporação privada que visa apenas ao lucro de seus acionistas”, afirmou Medeiros. “Enquanto o cidadão comum sofre na ponta com o apagão na qualidade dos serviços, o Palácio dos Bandeirantes atua como promotor de vendas na bolsa.”
A representação ainda levanta questionamentos sobre possíveis impactos das postagens no mercado financeiro. Segundo a peça, a divulgação de projeções de investimentos e dados operacionais fora dos canais formais de Relações com Investidores da Sabesp poderia, em tese, provocar assimetria de informações entre investidores e exigir análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O PSOL-Rede pediu que a autarquia examine as negociações das ações da Sabesp nos dias próximos às publicações de Tarcísio, para verificar se houve oscilações atípicas ou movimentações suspeitas. O documento também solicita que a companhia informe se dados divulgados pelo governador haviam sido previamente repassados ao Palácio dos Bandeirantes.
O documento pede ainda que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) examine eventual uso de estrutura ou verba pública na produção e no impulsionamento das postagens, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) é acionado para avaliar possíveis repercussões na esfera federal.
Procurados, o governo de São Paulo e a Sabesp ainda não haviam se manifestado até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
A privatização da Sabesp, uma das principais bandeiras da gestão Tarcísio, foi concluída em 23 de julho de 2024, em operação realizada na B3. O Estado reduziu sua participação na companhia de 50,3% para 18,3%, enquanto a Equatorial Energia adquiriu 15% das ações por R$ 6,9 bilhões e passou a atuar como investidora de referência.
A operação movimentou R$ 14,7 bilhões, incluindo a venda de ações a investidores institucionais e pessoas físicas. O governador liderou a articulação para aprovar a desestatização na Assembleia Legislativa (Alesp), negociou a adesão de municípios e defendeu o modelo sob o argumento de antecipar a universalização do saneamento e reduzir tarifas.
Como contraponto ao discurso de Tarcísio sobre obras, metas e resultados da companhia, o documento cita mais de 19 mil reclamações de consumidores em plataformas de defesa do consumidor, relacionadas à prestação dos serviços da Sabesp.
A representação não significa, por si só, a abertura de investigação ou o reconhecimento de irregularidades. Caberá ao Ministério Público de São Paulo avaliar se há elementos para instaurar inquérito civil, enquanto eventual apuração sobre o mercado de capitais dependerá de decisão da CVM.
