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Santo André recebeu o Selo Ouro do Programa Facilita SP Municípios, iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo que reconhece cidades com avanços na desburocratização, modernização da gestão pública e melhoria do ambiente de negócios. A entrega ocorreu nesta quinta-feira (02/07), na capital paulista.
O programa classifica os municípios em quatro categorias: Bronze, Prata, Ouro e Inovação. A avaliação considera critérios como adesão à legislação estadual, integração de sistemas, atualização das normas municipais, modernização administrativa, inovação e engajamento.
Segundo a Prefeitura, a conquista do Selo Ouro reflete medidas voltadas à simplificação dos processos de abertura e regularização de empresas. Entre elas estão o mapeamento dos fluxos internos de licenciamento, a implantação da aprovação tácita para processos previstos na Lei de Liberdade Econômica, a integração ao sistema VRE (Via Rápida Empresa), com resposta automática às solicitações, e a adesão às diretrizes do Graprohab para reduzir prazos de licenciamento habitacional.
O prefeito Gilvan Ferreira afirmou que o reconhecimento demonstra os avanços da administração na modernização dos serviços públicos e na criação de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e à geração de empregos.
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marília Camargo, destacou que o resultado é fruto da integração entre diferentes áreas da administração municipal. “O prêmio revela o resultado do processo de integração do licenciamento promovido com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Via Rápida Empresa e o Departamento de Controle Urbano. Assumimos a desburocratização e a digitalização como pilares do licenciamento de atividades no município, com foco no cidadão e no fortalecimento do ambiente de negócios”, afirma.
Além do Selo Ouro, Santo André concorre ao Selo Inovação em razão da criação do Centro de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo do Parque Tecnológico e da implantação do Sandbox Experimental e Regulatório, mecanismo que permite testar soluções inovadoras em ambiente regulatório controlado.
