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A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira (16/06) o fim da Tarifa Zero depois de dois anos e oito meses de funcionamento na cidade. Por 17 votos e apenas da vereadora Bruna Biondi (PSol) contra, o projeto de lei de autoria do prefeito Tite Campanela (Republicanos) foi aprovado, mas durante uma sessão tensa, com pedido de vistas e manifestação do plenário contra o projeto. O projeto de lei aprovado estingue lei n° 6.141 que criou o programa Tarifa Zero na cidade em novembro de 2023. O argumento do governo foi o sucateamento dos ônibus que estaria relacionado ao aumento de 22 mil passageiros transportados para 80 mil.
Apesar de protestar contra a extinção do programa, o vereador Getúlio Filho (União) acabou votando favorável ao projeto. “Eu fui um dos poucos a denunciar que estavam sucateando a frota para depois vender facilidade. Eu anotava a placa e ônibus para dizer que estavam envelhecidos. Então o próprio prefeito sucateou, retirou pontos na cidade e não avisou, mudou itinerário dos ônibus e isso tudo claro que prejudica o serviço. O prefeito alega o comprometimento severo das contas, mas Tite você não era vereador? Então você está mandando para a casa um atestado de incompetência?”, questionou.
Bruna Biondi lembrou que antes do Tarifa Zero, a passagem de ônibus custava R$ 5 e que seria a mais cara do ABC em relação a extensão territorial. “A Tarifa Zero foi uma grande vitória de todos aqueles que entendem que é necessário e urgente discutir a mobilidade urbana como um direito coletivo. O povo gasta 1/3 dos salários para o transporte. A aprovação trouxe também desafios que elevou de 22 mil passageiros por dia para 80 mil passageiros/dia e isso não significa um problema, significa o exito de uma política em uma cidade carrocentrada que possui mais de um carro para cada habitante apto a dirigir. Do ponto de vista da redução do trânsito, de poluentes, de qualidade de vida a alternativa é garantir políticas de transporte coletivo universalizadas”, disse a parlamentar.
A vereadora sustenta que 90% dos passageiros que utilizam são moradoras ou pessoas que estudam ou trabalham na cidade. “5% não tem nenhuma relação com o município e só usam como meio de passagem fato é que quanto Tite anunciou que faria a restrição só ao morador, iniciou-se debate perante restrição e que os chamados ‘de fora’ utilizassem o transporte público municipal como se São Caetano fosse uma cidade tão turística quanto Roma, na Itália. As pessoas estão nas filas dos ônibus porque precisam se deslocar. Ninguém pega o transporte público se isso não faz parte da sua rotina”, discursou.
A parlamentar de oposição reproduziu trecho da mensagem do prefeito anexa ao projeto de lei, onde ele diz que não houve redução do trânsito na cidade, um dos objetivos da lei que criou a Tarifa Zero. Segundo ela o gestor do programa disse, em entrevista, que a catraca livre na cidade tirou das ruas 20% das viagens de carro. “Temos um estudo da Associação Brasileira das Empresas de Transportes Urbanos que demonstra que nas vias por onde passa o Tarifa Zero, o comércio teve incremento de 36% no faturamento. Mas o Tite diz que isso nunca aconteceu, mesmo que os dados demonstrem o contrário”.
O vereador Edison Parra (Podemos) admitiu que mudanças feitas por Tite no sistema de transporte ano passado trouxeram problemas, mas ponderou que o município não tem como bancar o sistema totalmente gratuito. “Quem iria contra o Tarifa Zero? Votei a favor, mas foi eleitoreiro, aí o ex-prefeito entregou o problema para o sucessor. Ano passado fez uma mudança e foi catastrófico, o caos total. Não dá para o município bancar sozinho o Tarifa Zero ainda mais com uma região como um nossa”.
Jander Lira (PSB) foi na mesma linha. “É é o ideal mas São Caetano não tem como bancar sozinho o Tarifa Zero, é impossível, mas a vida é o possível e a terceira idade não pega mais ônibus. Os motoristas não aguentam mais porque está inviável o funcionamento”, apontou.
O vereador e líder do governo na Câmara, César Oliva (PSD) criticou a postura da oposição a quem apontou a responsabilidade pelo plenário cheio e protestos conta o fim da Tarifa Zero. Ele também seguiu seu discurso na linha de que São Caetano não tem como custear benefícios para quem não mora na cidade. “Quando se compara o que a gente fornece é muito mais do que os vizinhos. Estamos em ambiente que difere dos demais, sempre que fala em universalidade todos querem vir para cá, mas a universalidade fica inviável porque acabou com a qualidade do serviço. Estamos votando a gratuidade para abraçar o morador. Esse Tarifa Zero é custeado 100% pelo municipipio e o munícipe tem o direito de usar, mas onde está o subsídio do governo federal? No marco zero do transporte esses subsídios foram todos vetados pelo Lula. Quem adotou o Tarifa Zero hoje está retornando porque é insustentável, até para municípios ricos como Paulínia”, disse o líder do governo.
Sob críticas da plateia, Oliva sacramentou o resultado mesmo antes da votação. “Não vai ser para a geral, vai ser para o morador, para o nosso munícipe, o nosso pagador de imposto”.
Na tentativa de evitar que o projeto de lei fosse aprovado pela maioria governista nesta terça-feira, Bruna Biondi ainda pediu vistas, mas seu pedido foi rejeitado.
Insegurança jurídica
O projeto que acaba com a Tarifa Zero em São Caetano deixa para o cadastramento SancaGov o critério para a liberação da catraca para os moradores e para os que têm direito à gratuidade conforme os critérios estabelecidos pelo governo. Porém esse cadastro está no meio de uma discussão jurídica e há medida liminar para que a prefeitura pare de usar cadastros para restringir a utilização de serviços universais, como a saúde, por exemplo. “O Tribunal de Justiça determinou o fim do Sancagov, mas consta nos ônibus os moradores precisam estar cadastrados no SancaGov. A prefeitura está colocando o pé no acelerador para tirar um direito adquirido pelo nosso povo”, disse vereadora de oposição.
Após a derrota na votação a vereadora listou uma série de situações em que usuários serão prejudicados. “O projeto extingue a Tarifa Zero, por gratuidades seletivas colocadas a bel prazer da escolha de Tite Campanella. Com isso o morador de são Caetano não será uma regra dentro do Tarifa Zero ele será uma mera excessão e excessões podem ser destruídas a qualquer momento que o governo quiser. O que vai acontecer com os alunos dos colégios estaduais e os professores que não moram aqui? O que vai acontecer com os trabalhadores terceirizados que trabalham no município, como o porteiro de escola? E os trabalhadores da Fundação do ABC, terão direito à gratuidade? O governo não responde porque não tem resposta. Os servidores terceirizados não vão ser contemplados. Isso significa que o salário pequeno que já recebem, como o do enfermeiro trabalha na emergência do nosso hospital, terá seu salário acometido”, aponta.
Segundo a vereadora empresas, comércios, condomínios e prestadores de serviços que se adequaram ao Tarifa Zero, terão que rever seus custos. “E os munícipes que vão ter que arcar com o pagamento de Vale Transporte dos funcionários que trabalham nos seus condomínios? E o tão defendido pequeno comerciante que, no primeiro momento vocês (vereadores governistas) pulam do barco e os abandonam? E os trabalhadores CLT que vão ter 6% dos salários acometidos? E os trabalhadores PJ que não vão ter direito a nada? Vocês abandonaram todos eles”, criticou.
Com a mudança da forma de remunerar a Viação Padre Eustáquio, a vereadora sugere que o sistema vá custar ainda mais caro aos cofres municipais. Hoje o pagamento é feito por quilômetro rodado, independente de quantas pessoas estão no ônibus. O projeto aprovado muda esse sistema para o pagamento por usuário, ou seja, com as gratuidades que o município terá que pagar, segundo a estimativa de Bruna, o sistema pode custar mais caro. “Quantas vezes rodar a catraca o município será onerado, sendo que hoje não onera”, finaliza.
