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O Tribunal Pleno do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) negou nessa quarta-feira (10/06), o recurso do vereador José Carlos da Silva Martins, o Zé Carlos Nova Era (PL) em relação ao julgamento que considerou as contas da Câmara de Mauá como irregulares no ano de 2022. Além da manutenção do resultado, segue a aplicação da multa de 200 (UFESPs).
Câmara de Diadema vota proposta sobre emendas ao orçamento e recesso
A Câmara de Diadema votará nessa quinta-feira (11/06), em segundo turno, um projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno. A proposta vai alterar as regras para a aprovação de emendas ao orçamento anual. Outro ponto é sobre o recesso parlamentar. Com a aprovação, não haverá sessões em julho. Atualmente as regras permitem sessões até o final da primeira quinzena de julho. E no final do ano, as sessões devem acontecer até a segunda semana de dezembro.
Luis Galarraga propõe mamógrafo 3D para ampliar diagnóstico precoce em São Caetano
O vereador Luis Galarraga (PL) apresentou indicação para que a Prefeitura de São Caetano estude a aquisição de um equipamento de Mamografia Digital 3D (Tomossíntese) para a rede municipal de saúde. A tecnologia é considerada um dos principais avanços no diagnóstico do câncer de mama por permitir imagens mais detalhadas e maior precisão na identificação de alterações em estágios iniciais.
Segundo o parlamentar, o investimento pode ampliar a capacidade de detecção precoce da doença, reduzir a necessidade de exames complementares e oferecer mais segurança às pacientes, especialmente mulheres com mamas densas. A proposta busca garantir acesso local a exames de alta tecnologia, fortalecendo as políticas de prevenção e saúde da mulher no município.
Gilberto Costa propõe reajuste de benefícios sociais em São Caetano
O vereador Gilberto Costa (PP) apresentou indicação solicitando estudos para atualização dos valores dos benefícios sociais concedidos pela Prefeitura de São Caetano. A proposta prevê a revisão de auxílios como vale-mercado, cesta básica, vale-gás, vale-transporte escolar, vale-educação, além de benefícios ligados a uniformes e materiais escolares.
De acordo com o parlamentar, a medida busca preservar o poder de compra das famílias atendidas pelos programas municipais diante da inflação e do aumento do custo de vida. Para Gilberto Costa, a atualização periódica dos benefícios é necessária para garantir a efetividade das políticas de assistência social e assegurar que os auxílios continuem atendendo às necessidades da população mais vulnerável.
