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A Justiça julgou improcedente ação penal por transfobia movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma estudante da Paraíba que postou em redes sociais que “mulheres trans não são mulheres”. O caso ganhou repercussão pela participação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) como assistente de acusação no processo.
O MPF aguarda análise do teor da decisão para avaliar a interposição de recurso. A reportagem entrou em contato com a parlamentar e aguarda retorno.
A decisão da 3.ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) sobre a ação penal por transfobia foi publicada pelo portal Metrópoles.
Em 2020, a então estudante de veterinária Isadora Borges de Aquino Silva, hoje com 34 anos, publicou em sua conta no antigo Twitter (atual X) uma citação de Simone de Beauvoir de 1949, de que “não se nasce mulher, torna-se”, para dizer que “uma pessoa que se identifica como transgênera mantém seu DNA de nascimento. Nenhuma cirurgia, hormônio sintético ou troca de roupa vai mudar esse fato”.
Em outra publicação, ela escreve: “A gente fala que mulheres trans não são mulheres (porque obviamente nasceram do sexo masculino) e os transativistas falam que feministas radicais não são gente, não são seres humanos, imagina acreditar em um feminismo que desumaniza mulheres?”, diz na postagem juntada ao processo.
As publicações chegaram à deputada, que enviou ao MPF uma denúncia com o conteúdo das publicações. Isadora foi denunciada pelo MPF por crime de transfobia, previsto na legislação como crime de preconceito, intolerância por identidade ou expressão de gênero. A deputada, então, foi habilitada como assistente de acusação no processo.
Em sua página no Instagram, Isadora agradeceu os advogados que atuaram em sua defesa e disse que a vitória é da liberdade de expressão. Ela compartilhou as postagens de ativistas do feminismo que a parabenizaram pela vitória na Justiça. Algumas postagens apontaram ser uma vitória das feministas contra Erika Hilton.
O Instituto Isabel que atuou na defesa de Isadora, considerou “uma vitória importante para a liberdade de pensamento e da liberdade de cada pessoa expressar suas opiniões sem medo de perseguição”.
Nesta quinta-feira, 12, a 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), com sede no Recife (PE), acatou pedido de habeas corpus da defesa de Isadora e julgou que o processo não deve seguir adiante.
De acordo com o TRF-5, “por unanimidade a Terceira Turma concedeu o habeas corpus para determinar o trancamento da ação penal…, por manifesta atipicidade da conduta”, ou seja, por entender que não houve crime.
Na decisão, à qual a reportagem teve acesso, os desembargadores entenderam que as publicações de Isadora manifestam a opinião dela, não havendo o dolo necessário para caracterizar o crime.
O relator do caso, desembargador Rogério Fialho, que inicialmente havia acatado a denúncia, mudou o entendimento para consignar que as postagens não são suficientes para que a autora devesse responder criminalmente. “A leitura objetiva de ambas as publicações revela que nenhuma delas dirige ataque, ofensa ou ameaça a pessoas transgênero individualmente consideradas ou ao grupo como tal; nenhuma delas convoca à prática de violência, à hostilidade ou à discriminação contra pessoas em razão de sua identidade de gênero.”
Não houve também, segundo ele, a intenção deliberada de discriminar ou ofender as pessoas trans. “A ausência do elemento subjetivo especial (dolo específico de discriminar) é manifesta do próprio texto das publicações, dispensando dilação probatória para seu reconhecimento. A manutenção da ação penal, nessas circunstâncias, implica constrangimento ilegal perceptível de plano, passível de correção pela via do habeas corpus.”
Os outros dois desembargadores da 3.ª Turma acompanharam o voto do relator, determinando o arquivamento do processo sem resolução do mérito.
Ainda cabe recurso por parte da acusação. O MPF pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ações contra Ratinho
Como mostrou o Estadão, a deputada Erika Hilton protocolou na quinta-feira, 12, três ações por transfobia contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como “Ratinho”. Dentre as medidas solicitadas pela parlamentar, estão:
– pedido de investigação criminal de Ratinho;
– pedido de danos morais coletivos ao MPF (Ministério Público Federal);
– pedido de suspensão do programa por 30 dias ao Ministério das Comunicações.
Na edição de quarta-feira do Programa do Ratinho, exibido no SBT, o apresentador afirmou que era contrário à eleição da parlamentar como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher porque “ela não é mulher, ela é trans”. O SBT, em nota, afirmou que repudia “qualquer tipo de discriminação e preconceito”.
Nesta sexta, Ratinho disse que não foi preconceituoso ao criticar a eleição de Erika. “Muita polêmica, né? Eu defendo a população trans, mas defendo também o direito de questionar quem governa. Crítica política não é preconceito, é jornalismo. E eu não vou ficar em silêncio”, declarou Ratinho em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram.
