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O prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira, foi escolhido nesta terça-feira (24), durante a 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, para presidir a Comissão de Finanças Públicas e Reforma Tributária da entidade. O encontro ocorreu na Arena da Baixada, em Curitiba.
A nova função amplia a participação do prefeito nas discussões da entidade sobre arrecadação municipal, equilíbrio fiscal e mudanças no sistema tributário. Até então, Gilvan ocupava a vice-presidência de Precatórios da FNP. Com a mudança, passa a integrar diretamente os debates sobre propostas relacionadas à reforma tributária e ao financiamento das cidades.
Segundo o prefeito, a comissão deverá discutir os impactos das mudanças previstas na legislação tributária sobre os municípios. Ele afirmou que pretende defender políticas que incentivem a atividade econômica e a geração de empregos.
Em Santo André, a administração municipal aprovou recentemente uma alteração na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) para o setor de saúde. Projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal reduziu a taxa de 5% para 3,9% para serviços como hospitais, clínicas, laboratórios e ambulatórios.
De acordo com a prefeitura, a mudança faz parte de uma atualização do Código Tributário Municipal e busca ajustar regras aplicadas ao setor. A gestão municipal argumenta que a medida pode estimular investimentos e a geração de empregos na área da saúde.
Na diretoria da FNP para o biênio 2025–2027, Gilvan passa a integrar o grupo de prefeitos responsáveis por coordenar comissões temáticas da entidade. Entre os temas em debate está a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), previsto na reforma tributária, que deve unificar tributos como o ISS e o ICMS.
A expectativa, segundo o prefeito, é acompanhar a regulamentação da reforma e discutir com outros gestores municipais questões como prazos de transição, mecanismos de repasse de recursos e integração entre sistemas estaduais e municipais.
