RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Os dados consolidados de 2025 e divulgados pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) mostram que, por dia, pelo menos 10 medidas protetivas são concedidas para proteger mulheres de homens violentos somente no ABC. A média praticamente se mantém nos últimos dois anos, mas o que não está na média são os casos de feminicídio na região que cresceram 100% entre 2024 e 2025 e o início deste ano mostra que 2026 começou mais violento.
De acordo com o TJSP foram 4.321 medidas concedidas em 2024, quase doze casos por dia, no ano passado foram 4.084, média de 11 casos diários e neste ano, até o dia 12 deste mês já foram 695 procedimentos criados para dar proteção à mulher cuja vida está em risco, média de 10 casos diários nas sete cidades do ABC.
Sem um monitoramento que permita o distanciamento entre agressor e vítima, conforme especialistas já falaram ao RD, a medida por si, não evita crimes. A Secretaria de Segurança Pública, não informa quantas medidas protetivas foram descumpridas no ABC, nem quantas foram as prisões por descumprimento da ordem judicial na região, mas de acordo com a média estadual, divulgada pela pasta, as prisões de homens por descumprimento de medida protetiva cresceram 12,3% no ano passado em relação a 2024, passando de 5,1 mil para 5,7 mil detenções.
Para o governo esse aumento das prisões significa uma melhora no monitoramento. “Esses números que representam reforço na fiscalização das ordens judiciais e maior agilidade no atendimento às vítimas de violência doméstica pelas polícias Civil e Militar”, afirma o secretário de Segurança Pública Osvaldo Nico Gonçalves.
Casos
Neste ano pelo menos quatro mulheres foram assassinadas em crimes caracterizados como feminicídio. Nestes casos todos acusados estão presos. O caso mais recente foi o de Sabrina Cândido Pontes, de 24 anos, cujo corpo foi localizado em São Bernardo, depois de uma semana de desaparecimento, o companheiro da vítima foi apontado como autor do assassinato e ocultação do corpo. Ele está preso.
No dia 25 de fevereiro, Cibele Monteiro Alves, de 22 anos, foi morta pelo ex-namorado no local onde trabalhava, uma joalheria no Golden Square Shopping. Ele a matou a facadas, e depois acabou preso. Ela tinha medida protetiva contra ele.
Em Diadema, no dia 18/02 a técnica de enfermagem Mariane Lima Alves, de 27 anos , foi morta a tiros. O acusado é o ex-companheiro, Bruno Oliveira Zeni, de 30. O crime aconteceu na casa dos pais da vítima quando o homem tentava levar o filho do casal com ele, com a negativa ele sacou uma arma e atirou na direção do interior da casa, atingindo a ex-companheira e a mãe dela. A jovem morreu e a mãe foi medicada e liberada. Ele se entregou à polícia.
Em Santo André, no dia 05/02, Cristiane Morais da Silva, de 43 anos, foi esfaqueada até a morte. O ex-companheiro, Diego Silva de Oliveira, 36, se entregou e também está preso.
Monitoramento
Em recente entrevista ao RD sobre medidas protetivas, o professor de Direito Penal e coordenador do Observatório de Segurança Pública da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), David Pimentel Barbosa de Siena, disse que é preciso garantir a efetividade da lei com monitoramento. “A proteção funciona quando se articula vigilância contínua, resposta rápida e serviços de acolhimento. O problema é que a medida, isoladamente, não impede a aproximação do agressor que decide descumpri-la. A medida protetiva é um instrumento jurídico importante, mas precisa ser acompanhada de monitoramento adequado, atendimento psicológico, visita comunitária ou policial e integração com a rede de proteção. Quando esses elementos não se conectam, a medida pode se tornar apenas uma formalidade documental que pode não conseguir evitar o ataque planejado”, sustenta.
Funcionamento
Desde 2023 o Estado de São Paulo adota o uso de tornozeleiras eletrônicas e de aplicativo com botão do pânico para monitorar agressores de mulheres com medidas protetivas. Desde setembro de 2023, quando o projeto foi implantado em parceria com o Tribunal de Justiça, 1.198 homens já foram monitorados e 123 foram presos por descumprirem o afastamento. A SSP não informou dados por município.
De acordo com a pasta o monitoramento é realizado 24 horas por dia pelo Copom (Centro de Operações da Polícia Militar). Após audiência de custódia e decisão do Poder Judiciário, os agressores passam a utilizar a tornozeleira eletrônica e têm seus deslocamentos acompanhados em tempo real.
Caso o homem se aproxime do chamado perímetro de exclusão, que compreendem áreas por onde a vítima circula, como residência e local de trabalho, alarmes soam no Copom. Nessas situações, a Polícia Militar direciona imediatamente a viatura mais próxima para abordar o infrator, enquanto outra equipe segue até o endereço da vítima. Paralelamente, atendentes do Copom entram em contato com a mulher para orientá-la sobre os procedimentos de segurança. O atendimento também pode ser realizado por policiais femininas da Cabine Lilás, estrutura especializada no suporte a vítimas de violência doméstica.
A política de tornozelamento também está integrada ao aplicativo SP Mulher Segura, lançado em 8 de março de 2024. A plataforma reúne serviços voltados à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e permite o acionamento rápido da polícia por meio do botão do pânico. Caso perceba a aproximação indevida do agressor, a vítima pode utilizar o recurso para alertar diretamente o Copom, agilizando a resposta das equipes policiais.
