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Casos de maus-tratos contra cães no ABC voltaram a chamar a atenção nesta semana após vídeos que mostram animais em situações de negligência e sofrimento viralizarem nas redes sociais.
As imagens, compartilhadas nesta semana mobilizaram moradores, protetores da causa animal e reacenderam o debate sobre a responsabilização de tutores e a aplicação da legislação ambiental na região.
Um dos casos que mais gerou repercussão envolve a cadela Pandora, no bairro Jardim Flórida, em Mauá. Segundo moradores, o animal permanecia acorrentado em condições consideradas inadequadas, o que motivou denúncias e a mobilização de protetores independentes.
Questionado por integrantes da causa animal, o tutor afirmou que teria doado a cadela. No entanto, não soube informar o nome da pessoa que teria ficado com o animal nem o endereço onde ela estaria atualmente. Desde então, o paradeiro de Pandora é desconhecido.
Outro episódio registrado no ABC ocorreu no bairro Casa Grande, em Diadema. Moradores relatam que um cachorro permanece amarrado durante todo o dia em um espaço reduzido, sem condições adequadas de locomoção, situação que também gerou indignação nas redes sociais.
Lei de Crimes Ambientais
Em entrevista ao RD, a advogada Antilia Reis, especialista em crimes contra animais, explica que situações como a de Pandora se enquadram na Lei de Crimes Ambientais, que atualmente prevê punições mais severas para casos de maus-tratos.
“Antes, a pena era de seis meses a um ano. Hoje, quando envolve cães e gatos, pode variar de dois a cinco anos de reclusão”, afirma.
Manter um animal acorrentado fere princípios internacionais de proteção animal, conhecidos como as cinco liberdades do bem-estar animal, adotadas em diversos países. “O animal tem o direito de ir e vir impedido, não consegue se proteger do sol, da chuva ou das variações de temperatura e, muitas vezes, a corrente provoca ferimentos. Ele precisa estar livre de dor, fome, doenças, desconforto, medo e estresse, além de poder expressar seu comportamento natural”, explica.
A advogada também alerta que o desaparecimento do animal após a denúncia pode agravar a situação jurídica do tutor. “Não basta alegar que houve doação sem informar onde o animal se encontra. Existe a obrigação de comunicar o paradeiro à autoridade policial. Caso a cachorra não seja localizada, pode haver o entendimento jurídico de que ocorreu morte, o que pode resultar no aumento da pena”, ressalta.
Segundo Antilia, caso Pandora seja localizada, ela deverá passar por avaliação veterinária para a comprovação de possíveis sequelas físicas e comportamentais. “A permanência em corrente deixa marcas para o resto da vida, tanto no corpo quanto no comportamento. Um laudo técnico pode atestar essas sequelas. Nessas situações, ocorre a perda da guarda, já que se trata de um ser senciente e sujeito de direito, conforme prevê a Constituição”, completa.
Combate
Ao RD, a defensora dos animais Gisele Bance, responsável pelo Agita – Associação em Prol dos Animais, destaca a importância da castração como medida fundamental no combate ao abandono e aos maus-tratos. A entidade atua no ABC com a venda de produtos e a coleta de tampinhas plásticas, cuja arrecadação é revertida para a manutenção de cerca de 500 animais resgatados na região.
“A castração é uma das medidas mais importantes para diminuir os casos de abandono e maus-tratos, porque reduz o risco de fuga e tende a diminuir a agressividade”, afirma.
Segundo Gisele, a prática também tem papel decisivo no controle populacional. “A castração impede a reprodução indesejada e descontrolada. Com menos animais, principalmente os sem raça definida, diminui o número de cães e gatos nas ruas e, consequentemente, a exposição a situações de abandono e maus-tratos”, destaca.
Gisele Bance ressalta a vulnerabilidade dos animais abandonados e os riscos enfrentados diariamente nas ruas. “Esse grupo fica mais exposto a doenças e a situações de violência, como atropelamentos, envenenamentos e agressões, tanto de pessoas quanto de outros animais”, ressalta.
