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O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) prorrogou o prazo de encerramento do programa de renegociação de débitos Renegocia Semasa. Com a mudança, os munícipes têm até 31 de março para quitar ou parcelar dívidas junto à autarquia.
O programa contempla débitos contraídos até 31 de dezembro de 2024 e oferece condições especiais de pagamento. A quitação ou o parcelamento em até 12 vezes garante desconto de 100% sobre juros e multas. Para parcelamentos entre 13 e 24 vezes, incidem juros de 0,5% ao mês. Já os acordos firmados entre 25 e 36 parcelas têm juros de 1% ao mês.
O Renegocia Semasa 2025 abrange débitos de natureza tributária e não tributária, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa ou já ajuizados. Nos casos de execuções fiscais, o munícipe deve arcar com as custas processuais, por meio de guias específicas, como o DARE (Documento de Arrecadação de Despesas Estaduais), além de taxas referentes a bloqueios, diligências de oficial de justiça e envio de Aviso de Recebimento (AR). Débitos protestados exigem o pagamento dos emolumentos diretamente no cartório responsável.
Para obter informações ou aderir ao parcelamento, o cidadão deve agendar atendimento presencial nos Postos de Atendimento do Semasa. O agendamento pode ser feito pelo site www.semasa.sp.gov.br, pelos telefones 0800 4848 115 ou 4433-9300, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, ou pelo WhatsApp 4433-9011, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
