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Nesta sexta-feira (24/10), a ANP (Agência Nacional do Petróleo) realizou fiscalizações em Diadema e outras cidades do Estado de São Paulo entre os dias 20 e 24 de outubro. A ação verificou a qualidade dos combustíveis, a precisão das bombas medidoras, a conformidade dos equipamentos e a documentação das empresas.
Em Diadema, a ANP inspecionou postos de combustíveis, transportadores-revendedores, produtores e distribuidores de lubrificantes. No total, 37 estabelecimentos foram fiscalizados na região, com coleta de 37 amostras de combustíveis para análise em laboratório. As operações resultaram em 14 autos de infração e três interdições.
As fiscalizações seguem informações da Ouvidoria da ANP, dados do PMQC (Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis) e registros de outros órgãos, priorizando regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. A interdição é medida cautelar para proteger o consumidor, impedindo a venda de combustíveis fora das especificações ou em quantidade diferente da marcada nas bombas. Quando os problemas forem sanados, a ANP realiza a desinterdição, sem prejuízo das penalidades.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR, da Controladoria-Geral da União (CGU).
