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O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do ABC) publicou, nesta sexta-feira (3/10), nota orientativa aos estabelecimentos do setor (bares, restaurantes, hotéis e casas de eventos) diante dos recentes episódios de intoxicação e mortes causados por bebidas adulteradas com metanol.
Segundo o presidente do Sehal, Beto Moreira, as medidas têm o objetivo de proteger os consumidores e resguardar juridicamente as empresas, evitando autuações, ações judiciais e danos à imagem.
Riscos jurídicos
O consumo de bebidas adulteradas pode gerar responsabilidade civil, administrativa e criminal aos estabelecimentos. O sindicato reforça:
- Em eventos e festas, os empresários possuem respaldo jurídico para impedir a entrada de bebidas externas, prevenindo corresponsabilidade por danos;
- A omissão diante da venda clandestina nas imediações pode ser interpretada como conivência.
Orientações jurídicas e preventivas
O Sehal recomenda que os empresários adotem práticas de controle e prevenção, como:
- Comprar bebidas exclusivamente de distribuidores oficiais, sempre com nota fiscal;
- Manter registro de compras, lotes e datas de entrada em estoque;
- Orientar equipes a verificar lacres, rótulos e embalagens, recusando produtos suspeitos;
- Incluir em contratos de eventos cláusula que proíba bebidas externas;
- Destruir garrafas e rótulos após o consumo, para evitar reaproveitamento criminoso;
- Efetuar descarte de embalagens de forma segura e fora do estabelecimento;
- Denunciar imediatamente às autoridades competentes qualquer suspeita de comércio ilegal: Polícia Militar (190), Polícia Civil ou Vigilância Sanitária.
- Em caso de suspeita interna, isolar o produto, suspender a venda e comunicar as autoridades, registrando todas as ações tomadas (data, horário, descrição, destino e autoridades contatadas).
Compromisso com a segurança
“As medidas preservam vidas, oferecem segurança ao empresário e demonstram compromisso com a sociedade”, destacou Beto Moreira. As orientações seguem as diretrizes do governo Ffederal, que reforçam a importância de comprar de fornecedores regulares, descartar produtos de forma segura e denunciar o comércio clandestino.
O Departamento Jurídico do Sehal permanece à disposição para esclarecer dúvidas e apoiar os estabelecimentos associados. Segundo os advogados do sindicato, a omissão do estabelecimento pode gerar responsabilidade civil, administrativa e até criminal. “Estamos orientando os estabelecimentos a adotar protocolos internos de segurança. A saúde do consumidor deve estar em primeiro lugar e, paralelamente, o setor precisa se proteger contra responsabilizações”, afirma a advogada Denize Tonelotto.
Para o João Manoel Pinto Neto, também do Jurídico, o descarte inadequado de garrafas e o silêncio diante da venda clandestina colocam em risco não apenas o cliente, mas a própria empresa. É necessário agir com responsabilidade e transparência, segundo ele.
