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O MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) deflagrou nesta terça-feira (12/08) a Operação Ícaro, que apura o pagamento de propina a agentes do Estado para a liberação de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Os promotores do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos), com apoio da Polícia Militar, cumpriram diversos mandados de busca e apreensão e prisões, dentre elas a de Artur Gomes da Silva Neto, um fiscal da Secretaria da Fazenda, que mora em Ribeirão Pires.
Esse fiscal preso no ABC foi apontado pelos promotores como o cabeça do esquema de corrupção que teria recebido mais de R$ 1 bilhão de propina para agilizar a liberação de créditos somente para a empresa Fast Shop, que teve um de seus executivos, Mário Otávio Gomes, preso. A investigação também chegou ao empresário e fundador da rede de farmácias Ultrafarma, Aparecido Sidnei Oliveira, que também foi preso. Um segundo auditor fiscal também foi preso em São José dos Campos.
Silva Neto foi preso em sua casa, que fica no condomínio Jardim Panorama, região Central de Ribeirão Pires. A casa também é o endereço onde funciona a Smart Tax, empresa de fachada, que está em nome da mãe do fiscal e que era usada para aparente legalidade da consultoria contábil que o fiscal oferecia a grandes empresas. “Essas empresas pagavam centenas de milhões de reais para auditores da fazenda conseguirem o ressarcimento de créditos de ICMS que elas tinham na Secretaria da Fazenda. Foram realizados 19 mandados de busca e apreensão além de prisões”, explicou o promotor João Ricupero, em coletiva de imprensa no início da tarde desta quarta-feira (12/08), após as prisões dos dois empresários do varejo e dos dois fiscais.
O promotor Roberto Bodini disse que as dificuldades na Secretaria da Fazenda para a liberação de créditos a que todas as empresas têm direito, foi o motivo da criação do esquema de corrupção que vendia facilidades. “Foram seis meses de investigação que foi exitosa na apuração do pagamento de vantagens indevidas. A nossa percepção é de que outras várias grandes empresas do setor varejista podem ter se valido do esquema também, mas não podemos divulgar ainda”, aponta.
Ainda de acordo com Ricupero, o esquema teria começado a funcionar em maio de 2021 e o prejuízo causado à Fazenda do Estado ainda não foi apurado, a quebra telemática dos envolvidos e a evolução patrimonial da Smart Tax foi o ponto de partida da investigação. “Até junho de 2021 a empresa não tinha qualquer cliente, funcionário ou serviço, mas à partir daí ela passa a receber milhões da Fast Shop, só em 2022 recebeu mais de R$ 60 milhões. Só com essa empresa teria faturado mais de R$ 1 bilhão, de acordo com a quebra de sigilo fiscal”.
Para Bodini não há dúvidas de que a empresa foi montada para dar aparência lícita na relação com as grandes empresas do varejo. A ilegalidade estaria no fato do fiscal Artur Gomes da Silva Neto, atuar dos dois lados do balcão, ele pedia à empresa de varejo as documentações, fazia os ajustes, encaminhava ele mesmo para a Secretaria da Fazenda e como fiscal ele mesmo autorizava a liberação do crédito. “Nos parecem abusivos os valores pagos de propina somente para agilizar os procedimentos. Além disso a dona da Smart Tax, mãe do acusado, é pessoa idosa e sem conhecimento técnico”. Ricupero acrescentou que o mesmo serviço prestado para a Fast Shop era também feito para a Ultrafarma, Silva Neto, inclusive tinha o certificado digital da Ultrafarma.
De acordo com a apuração do MPSP, quem negociava diretamente com o fiscal pela Ultrafarma era o próprio proprietário e fundador da empresa que tem seu nome ligado à propagandas, programas de televisão e estampados em produtos que a rede de farmácias comercializa. Na Fast Shop o executivo preso seria o negociador. As prisões são temporárias. Duas mulheres também são investigadas, elas seriam contadoras que auxiliariam o fiscal nos pedidos de liberação dos créditos.
O resultado da buscas e apreensões realizados pela Operação Ícaro resultaram na apreensão de dinheiro em espécie, de dois sacos com esmeraldas e até máquina de contar dinheiro que estava na casa de um dos dois auditores fiscais presos. As esmeraldas estavam na casa de um homem que as investigações apontam que ele era o responsável para lavar o dinheiro da corrupção. “Em 2021, a declaração de imposto de renda da mãe do fiscal suspeito de corrupção indicava um patrimônio de R$ 411 mil, em 2023 esse patrimônio chegava a R$ 2 bilhões, o que indica a prática de lavagem de dinheiro”, completou Ricupero.
Defesas
Em nota a Fast Shop diz que apenas colabora com as investigações. “A Fast Shop informa que ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes”, resume o comunicado. O RD não conseguiu contato com a defesa de Mário Otávio Gomes. A matéria será atualizada caso haja um pronunciamento da defesa.
A Secretaria da Fazenda do Estado informou que abriu processo para “apurar, com rigor, a conduta do servidor”, disse em relação ao fiscal que seria o cabeça do esquema de corrupção segundo o Ministério Publico.
A Ultrafarma não se posicionou. Caso haja um pronunciamento a matéria será atualizada.
