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Será encerrado no próximo dia 20 de dezembro o programa Renegocia 2023, da Prefeitura de Santo André. A ação busca realizar acordo com munícipes que contam com dívidas junto ao município e que venceram até o dia 31 de dezembro de 2022. Ao RDtv desta terça-feira (12/20), o secretário de Gestão Financeira, Pedro Seno, alertou que o projeto não contará com edição em 2024, por causa da lei eleitoral.
O programa iniciou no dia 19 de outubro. Até o momento ocorreram 1.552 acordos, sendo que alguns destes acordos não foram cumpridos, o que gerou a sua finalização. “Se o acordo for feito e a primeira parcela não for paga, o acordo é cancelado. Então é importante que o cidadão tenha essa informação de que se ele fizer o acordo e não pagar a primeira parcela, o acordo estará automaticamente cancelado”, alerta Seno.
A partir do acordo feito, a pessoa fará o pagamento da primeira parcela até o quinto dia útil subsequente a data do acordo. Por exemplo, se o acordo for feito desta quarta-feira (13/12), a primeira parcela será paga na próxima quarta-feira (20/12).
Para saber se tem ou não uma dívida com o município, o munícipe pode agendar um atendimento na Praça de Atendimento da Prefeitura ou entrar no site www.santoandre.sp.gov.br e entrar na área do Portal do Cidadão. Após fazer o cadastro, a consulta pode ser feita. Caso algum valor em débito seja encontrado, um acordo pode ser feito.
A valor devido pode ser dividido em até 12 vezes. Para quem pagar a dívida à vista, haverá desconto de 100% em relação a multas e juros. Entre duas e três parcelas o desconto será de 90%. Entre quatro e seis parcelas o desconto será de 80%. E de sete a 12 parcelas o desconto será de 70%.
IPTU
Pedro Seno também ressaltou que a Prefeitura resolveu antecipar o envio dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2024. Alguns munícipes apresentaram dúvidas sobre a chegada do boleto de forma antecipada, porém, o Paço resolveu antecipar para facilitar o início do pagamento a partir de janeiro. A segunda via pode ser acessada no site da Prefeitura.
