A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) iniciou o debate para a votação do projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a reduzir sua participação acionária na Sabesp, assim colocando mais ações nas mãos da iniciativa privada. A proposta de privatização divide opiniões nas mais diversas áreas e foi tema do RD Momento Econômico – Debate.
Atualmente o Estado conta com 50,3% das ações da Companhia de Saneamento. A ideia é que o Poder Público tenha entre 15% e 30%, sendo que o restante seria vendido na bolsa de valores. Para os apoiadores do projeto, tal mudança poderia aumentar o valor investido na universalização do saneamento básico e reduzir em quatro anos (de 2033 para 2029) a meta para chegar nos 100% de distribuição de água e da coleta e tratamento de esgoto.
Os contrários ao projeto consideram que haverá problemas futuros na prestação do serviço e aumento na tarifa cobrada da população, e usam como base algumas propostas de privatização que ocorreram em outras cidades do mundo e que terminaram na reestatização deste tipo de serviço.
“Eu percebo que grande parte das discussões que tem entorno da desestatização ou privatização têm olhares estratégicos, mas não fazem o espelhamento próximo a quem quer o serviço. Então tem o elemento burocrático, o elemento da ideia do Estado operando, mas a gente esquece que o consumidor hoje, em 2023, ou melhor, a população e o cidadão em 2023, quer ser tratado como um cidadão consumidor. E para que ele se torne um cidadão consumidor há necessidade de desestatizar e de entregar esses patrimônios públicos à iniciativa privada”, opina o presidente do CDL (Câmara de Dirigentes Lojístas) de São Caetano, Alexandre Damásio.
“Há uma questão importante para ser colocada. Quando falamos do mercado de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto, ele tem uma característica muito própria, muito específica que o diferencia da grande maioria dos mercados, o que classificamos como monopólio natural. O que é o monopólio natural? São estruturas produtivas que tem um custo fixo muito elevado e a única forma dele se tornar viável é pela economia de escala. Então, a presença de um único produtor monopolista é que ter esse processo economicamente viável”, explica o professor de Economia, Sandro Maskio.