RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Regularização fundiária, duas palavras que há alguns anos norteiam os programas habitacionais nos municípios. Projetos para dar legalidade para moradias, lotes e terrenos viraram protagonistas nas ações das prefeituras. No ABC foram entregues 13,8 mil escrituras entre 2021 e 2022, e o Poder Público projeta novas entregas gratuitas destes documentos para os próximos meses.
No caso de Ribeirão Pires foram entregues 612 matrículas e outras 381 estão previstas para os bairros Planalto Bela Vista, Viana e Pilar Velho. “É um trabalho pioneiro que se iniciou há menos de um ano e meio aqui na cidade. Estamos realizando outros estudos para regularizar potenciais núcleos que ainda estejam informais. O que deve ser atendido, é que esses núcleos têm que estar implantados até 22 de dezembro de 2016, após essa data está totalmente irregular e não cabe no reurb”, explica Andreza Araújo, secretária de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Em Mauá, o programa denominado “Minha Casa Legal”, realizado em parceria com o Governo do Estado, chegou a 790 lotes e está prevista a entrega de mais 250 escrituras para os próximos meses no Parque das Américas e Jardim Zaíra. Além destes locais, há estudos para a regularização de áreas no Jardim Paranavaí. Sendo que o objetivo é entregar 10 mil escrituras até 2024.
O “Regulariza Diadema” chegou, segundo a Prefeitura, a 4.423 lotes, ou seja, 6,5 mil famílias. Outros 400 lotes estão em análise, 3.735 estão em fase de aprovação e outros 1.160 estão em estudo inicial na Secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
A Prefeitura de São Bernardo relata que desde 2017 foram feitas entregas de 28 mil escrituras, sendo 3.055 em 2021 e 1.756 neste ano. Existe a projeção de entrega de mais 3,1 mil escrituras para os loteamentos Novo Jardim do Lago e Enco Zolcsak.
No caso de Santo André, foram 3.906 matrículas entregues de 2021 até agora. A projeção é entregar mais 6 mil em áreas como Cata Preta, Jardim Cristiane, Cruzado, Núcleo Dominicanos e Sítio dos Vianas.
Benefícios, Dificuldades e Desafios
O processo de Regularização Fundiária acaba trazendo uma série de benefícios. A Prefeitura de Ribeirão Pires explica que os munícipes acabam tendo uma garantia jurídica de sua propriedade, com a possibilidade até de ter financiamento de seu imóvel na Caixa Econômica. Para o Poder Público, a regularização do imóvel pode trazer ganhos ambientais, econômicos (a partir dos tributos dos imóveis e recolhimento de impostos em eventuais vendas), melhora na fiscalização e melhora do ordenamento urbano.
Porém, a ideia de tentar levar isso de maneira gratuita para a população geram custos, principalmente para encarar ações burocráticas com órgãos externos aos das prefeituras. “Entre os principais desafios para efetivação da regularização estão a complexidade dos assentamentos irregulares precários e a morosidade dos órgãos externos à Secretária de Habitação, além do atendimento a todos os índices urbanísticos e critérios ambientais”, explica o secretário de Habitação de São Bernardo, João Abukater Neto.
“A principal dificuldade é o recurso financeiro e isso envolve também recursos humanos, pois o município não consegue absorver todas as áreas da cidade. Por conta disso, realiza parcerias com o Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal, que foi o que nos faltava para conseguirmos números expressivos e históricos”, completa o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André, Rafael Dalla Rosa.
Outro desafio é evitar novas ocupações irregulares que não podem ser regularizadas futuramente e o desafio de evitar danos ambientais, principalmente nas áreas de manancial.
São Caetano é a única cidade da região que não necessita deste tipo de programa. No caso de Rio Grande da Serra, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos da reportagem.
