Assembléia aprova reajuste salarial a policiais em MG

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O plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou hoje, treatment em segundo turno, o projeto de lei do governador Aécio Neves (PSDB) que concede reajuste escalonado, em três anos, de 33,1% aos servidores da segurança pública do Estado. Entidades representativas das polícias Civil e Militar, porém, reclamaram que o reajuste foi imposto “autoritariamente” e “não condiz com as promessas de campanha do então candidato a governador”. Em protesto, policiais da ativa, aposentados e esposas de militares e civis promoveram durante a tarde um “panelaço” em frente ao Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro.

O reajuste foi aprovado na forma proposta pelo Executivo, sendo de 10% em setembro deste ano e outros 10% nos meses de setembro de 2008 e 2009. De acordo com a Assembléia, outros cargos mais graduados dentro das corporações terão aumentos entre 11,2% e 14,83%, em setembro de 2007, com a previsão de novos índices em 2008 e 2009. O impacto financeiro do reajuste aprovado foi calculado em R$ 1,09 bilhão.

Três emendas apresentadas pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) foram rejeitadas, entre elas a que concedia o reajuste de 33,1% em uma única parcela e outra que criava um adicional de periculosidade. O relator do projeto, deputado Domingos Sávio (PSDB), disse que se fosse incorporada qualquer emenda o governo esbarraria nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do orçamento estadual.

A principal reivindicação dos policiais era o aumento do piso salarial de soldado e agente dos atuais R$ 1.333,90 para R$ 2.809,21 com a adoção de um subsidio e reposição salarial de 19,66%. “O piso continua sendo insuficiente”, disse o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro.

Cerca de 250 manifestantes se reuniram no portão da sede do governo mineiro, gerando problemas no trânsito. Antes do início do ato, audiências do governador mineiro previstas para o Palácio da Liberdade foram transferidas para o Mangabeiras, residência oficial.

No último dia 04, a juíza Sandra Alves de Santana e Fonseca, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, concedeu liminar em ação civil pública requerida pela Advocacia Geral do Estado (AGE) determinando a suspensão dos “piquetes” e estipulando uma multa diária de R$ 60 mil para o descumprimento da ordem. Dois dias antes, a Polícia Civil havia anunciado greve geral, com apoio da PM. Uma assembléia ainda será convocada para que os policiais deliberem sobre o fim da greve.